Para importar vinho, em primeiro lugar, é necessário que a empresa importadora disponha de CNPJ com uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) voltada para a importação de bebida alcoólica. Além disso, a empresa deve estar habilitada em uma das modalidades do Radar (registro junto à RFB).
O limite para importação de pessoa física é de 3 mil dólares por operação, ou seja, você pode importar 3000 dólares em produtos hoje, depois mais 3 mil dólares na próxima semana, e assim por diante, aumentando um pouco o volume importado dentro do mês para compor um estoque.
Cota para trazer produtos da Argentina Para quem quiser comprar algo nas duty free dos aeroportos internacionais, saiba que há uma cota adicional de 500 dólares para compras nestes lugares. Portanto, cota de 500 dólares fixa + cota de 500 dólares em duty free ou free shop.
O que o Brasil importa da Itália
| Produtos importados da Itália | Valor FOB | |
|---|---|---|
| 1º | Medicamentos para medicina humana e veterinária | 445,21 Milhões |
| 2º | Demais produtos manufaturados | 286,13 Milhões |
| 3º | Naftas | 203,94 Milhões |
| 4º | Partes e peças para veículos automóveis e tratores | 129,85 Milhões |
Após o deferimento do Radar, a empresa solicita junto ao Ministério da Agricultura um pedido de registro de estabelecimento para fazer a importação desse vinho. Um dos principais pontos é que a empresa precisa ter um CNAE específico para importar e comercializar bebidas alcoólicas, entre eles os vinhos.
Empresas licenciadas podem enviar vinho de Portugal para o Brasil, Estados Unidos e qualquer outro país, desde que tenham um acordo especial com uma empresa transportadora.
Além de saber como levar vinho para o Brasil e as quantidades permitidas, é importante saber que os vinhos (ou outras bebidas) só podem ser transportadas na bagagem de porão. Na bagagem de mão, só podem ser transportados embalagens e líquidos até 100 ml e alguns aeroportos limitam as quantidades de saquinhos plásticos permitidos.
Uma delas é o projeto de lei que prevê que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos vinhos importados seja de, no mínimo, 40%, quando atualmente o tributo é de 10%. O texto terá que passar pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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