A eleição do Conselho Escolar será realizada na escola, por votação direta, secreta e nominal; O eleitor deverá se apresentar ao local de votação com um documento de identificação: identidade, título de eleitor ou registro de nascimento, posteriormente dirigir-se à cabine eleitoral onde efetuará o seu voto.
18 – O Conselho Escolar, de acordo com o princípio da representatividade e proporcionalidade, previsto nos artigos 16 e 17, é constituído pelos seguintes conselheiros: a) diretor; b) representante da equipe pedagógica; c) representante do corpo docente (professores); d) representante dos funcionários administrativos; e ...
Cabe ao conselho zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares a fim de assegurar a qualidade do ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.
O conselho é um órgão colegiado de natureza jurídica, organização democrática, constituição paritária e participativa dos diversos segmentos da comunidade escolar. Sua função é de natureza consultiva, deliberativa, normativa e avaliativa. ... 14,inciso II), da Constituição Estadual ( Art. 215, incisos V,VII e XII).
Para montar uma escola particular é primordial você ter formação pedagógica e vivenciado uma rotina escolar. Lembre-se que você será o alicerce da sua empreitada e motivará os demais funcionários a centrar no objetivo maior, ser o diferencial e manter sua instituição ativa diante da concorrência.
O Conselho de Escola possibilita a criação de uma nova cultura e novas relações entre a sociedade civil e o poder público. O papel atribuído ao Conselho é decisivo na democratização da educação, por compartilhar com a comunidade escolar a responsabilidade nos rumos da escola.
Cada Conselho Escolar tem suas ações respaldadas através do seu próprio Estatuto, que normatiza a quantidade de membros, formas de convocação para as reuniões ordinárias e extraordinárias, como é realizado o processo de renovação dos conselheiros, dentre outros assuntos que competem a essa instância.
A definição de seus membros depende da organização para eleição e deverá ser presidida pelo diretor da escola, que coordena a eleição dos participantes de todos os segmentos. O Conselho pode ter entre 20 e 40 componentes. A direção deve assegurar a participação democrática de todos os segmentos da comunidade escolar na eleição.
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