Segundo a norma é na celebração do contrato que a empresa deve avaliar se ele é, ou contém, um arrendamento. Um contrato é, ou contém, um arrendamento se ele transmite o direito de controlar o uso de ativo identificado por um período de tempo em troca de contraprestação.
É uma operação que acontece entre duas partes: o arrendador, normalmente uma instituição financeira, e o arrendatário – o cliente ou usuário que contrata o leasing. ... No final do contrato, ele tem três possibilidades: renová-lo, devolver o bem ao banco e encerrar o contrato ou comprá-lo da instituição.
O que é um ativo identificado? O ativo normalmente é identificado ao ser expressamente especificado no contrato. Contudo, o ativo também pode ser identificado ao ser implicitamente especificado na ocasião em que o ativo for disponibilizado para uso pelo cliente.
O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário.
São três as espécies de arrendamento mercantil: (i) leasing operacional; (ii) leasing financeiro e (iii) lease back. Nesta modalidade, o próprio fabricante dá o bem em locação ao arrendatário, que dele faz uso, para, ao final, adquiri-lo.
Para fazer o leasing financeiro, é preciso ter um contrato entre o arrendatário (empresa ou pessoa física interessada no arrendamento mercantil) e o arrendador (banco ou instituição financeira responsável por oferecer crédito ao interessado).
Art. 12. É permitida a realização de operações de arrendamento mercantil com pessoas físicas e jurídicas, na qualidade de arrendatárias.
Já no leasing, de acordo com as cláusulas, o bem pode ser adquirido ou não ao final do prazo. Como o leasing funciona? Na operação de Leasing existem as figuras do “arrendador” (banco ou sociedade de arrendamento mercantil) e “arrendatário” (cliente), que negociam o arrendamento de um bem – que será o objeto do contrato.
A rescisão do contrato de leasing não poderá ocorrer pela cláusula de irretratabilidade. Entretanto poderá ser rescindido em casos especiais como: a) furto ou roubo do bem b) sinistro com perda total do bem c) mudança de objeto social da empresa arrendatária.
No Brasil, as primeiras operações se deram em 1967, em pleno regime militar entre as empresas Colina do Farol e SIAC, na aquisição experimental de equipamentos de produção. E, nos dias de hoje, é extremamente utilizado o leasing, no comércio, nos mais variados ramos, como veremos mais a diante.
Nessa modalidade contratual de leasing, o locatário não tem, a princípio, a intenção de comprar o bem alugado após o término do contrato. Com isso, após o prazo estipulado para utilização e, com o cumprimento de todas as obrigações de ambas as partes, o cliente pode devolver o bem ou o vencimento pode ser estendido.
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