Acesse o menu Processo >> Outras ações >> Solicitar habilitação, pesquise pelo processo que será substabelecido, abra-o, clicando no botão Solicitar habilitação. Tipo de solicitação. Selecione a opção Habilitação por substabelecimento - solicitar habilitação.... Confirmar dados do advogado.
Quando o cliente assina a procuração ad judicia (para praticar atos legais ou atuar em juízo), estes poderes podem ser repassados a outro advogado através de documento chamado substabelecimento. Segundo o Art. 26 do Estatuto da OAB, o substabelecimento é ato pessoal do advogado da causa e só ele pode realizar este ato.
Como cadastrar outros advogados no Sistema PJe? Ao cadastrar um processo, na aba “Partes”, o advogado pode clicar em “+ Procurador/Terceiro Vinculado” para associar outros advogados, informando os respectivos números de CPF.
1. Em relação ao polo ativo, só é possível ao advogado habilitar-se diretamente no PJe, a si e aos demais advogados do escritório, no momento da propositura da ação.
Diferentemente do que acontece nos processos físicos, cabe ao advogado fazer sua habilitação no processo eletrônico. ... Em seu voto, o relator também pontuou que, no momento do cadastro da petição inicial no PJe, podem ser inseridos no sistema tantos advogados quantos se queiram identificados.
Muita gente nos pergunta se é possível trocar de advogado no meio de um processo. A resposta é: SIM! Com muita frequência, clientes se queixam acerca de seus advogados. As razões são variadas: a perda da confiança, a falta de assistência mínima e várias outras atitudes que tornam a continuidade do contrato impossível.
Ao digitar a petição, existe um campo: “Incluir Anexos”, no qual deverá ser anexada a procuração – digitalizada em PDF. Aguardar a Vara do Trabalho realizar o exame da “solicitação”, e a respectiva habilitação do advogado ao Polo Passivo da lide.
Em relação ao polo passivo, o próprio advogado pode habilitar-se diretamente no sistema, individualmente, em razão da regra acima.
Diante do exposto, requer habilitação do advogado, acima descrito nos autos em epigrafe, procedendo-se as devidas anotações de estilo.
Se for a substituição por outro, cabe o exposto acima pelo colega jcradv, se for apenas a inclusão, anexe outra procuração a já existente. Oie pessoal, agradeco desde ja a disponibilidade em ajudar. No caso seria incluir mais um advogado além do que já existe (e não substituir).
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