Para se cadastrar no SEEU o(a) advogado(a) deve possuir um certificado digital válido e uma estação de trabalho com os requisitos mínimos necessários. O cadastro deve ser realizado pelo(a) próprio(a) advogado(a), através do SEEU, mediante consulta através do número do CPF ao Cadastro Nacional do Advogado.
O usuário deverá indicar a finalidade da remessa, seu prazo, sua eventual urgência, além de poder anotar possíveis observações. Deve-se definir o tipo de conclusão e para qual JUIZ o processo está sendo concluso, urgente ou não, e o agrupador (assunto da conclusão). Conclusões>>Processos Remetidos p/ Conclusão”.
Cumprimento exclusivo de Pena Privativa de Liberdade. No caso de cumprimento somente de Pena Privativa de Liberdade, o controle de pena se dará pelo atestado de pena. O assunto principal será o 7791 - Pena Privativa de liberdade. Para acessá-lo, no PEC na aba Informações Adicionais, clicar em Atestado de Pena.
A partir da migração dos processos para o SEEU, o Sistema Projudi (Execução Penal) será desabilitado e todas as manifestações dos promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e gestores prisionais deverão ocorrer dentro do novo sistema, disponível no endereço https://seeu.pje.jus.br/seeu/.
Selecionar o processo a ser distribuído.
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. ... O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
28. É possível cancelar a conclusão de um processo no SEEU? Se for recente, menos de dois dias, é possível. Clica na movimentação de Page 5 conclusão e vai em “Invalidar a movimentação”, daí é cancelado.
Como ativar a tecla Print Screen no PC?
Como juntar uma imagem com a outra?
Como tirar proteção de gravação do cartão de memória micro SD?
Qual o valor para retirar o nome do protesto?
Como tirar print no iPhone 5 se?
Como tirar as publicações sugeridas do Instagram?
Como tirar print de uma parte da tela no PC?
Como tirar pulseira com lacre de plástico?
Como salvar automaticamente as capturas de tela?
Como juntar trechos de músicas em uma só?
Como usar a panela de cerâmica pela primeira vez?
Como juntar várias imagens em um só arquivo?
Quais os cuidados devemos ter numa situação de emergência em relação ao armazenamento de vacinas?
Como lavar casaco impermeável quechua?
Como aprender a jogar sudoku fácil?
Como organizar a geladeira Anvisa?