Para geração do arquivo no Sistema Fiscal, acesse:
A pessoa jurídica poderá retificar os arquivos originais da EFD-Contribuições em 5 (cinco) anos contados do 1º (primeiro) dia do exercício seguinte àquele a que se refere a escrituração, sem penalidade.
10º dia útil A EFD Contribuições deve ser transmitida mensalmente, até o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao que se refere à escrituração. O mesmo prazo se aplica aos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
Para transmitir um arquivo, siga os passos: A partir do menu Escrituração Fiscal, selecionar a função “Transmitir Escrituração Fiscal”; Será apresentada a tela “Transmitir Escrituração” com a lista das EFD existentes na base de dados do programa.
O ReceitanetBX é um sistema disponibilizado pela Receita Federal, que permite o download de várias escriturações digitais, com extrema facilidade e comodidade. Acesse o link http://idg.receita.fazenda.gov.br/programas-para-download/receitanetbx/receitanetbx e escolha o sistema operacional.
A Escrituração Digital funciona da seguinte forma: a empresa envia mensalmente um arquivo digital contendo toda a escrituração de documentos fiscais e outras informações de interesse do fisco estadual e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, além dos registros de apuração de impostos referentes às operações e ...
A retificação de valores informados no Dacon, que resulte em alteração do montante do débito já inscrito em Dívida Ativa da União, somente poderá ser efetuada, pela Secretaria da Receita Federal, nos casos em que houver prova inequívoca da ocorrência de erro de fato no preenchimento do demonstrativo.
Não existe previsão de cancelamento de escrituração. O fato de uma pessoa jurídica ter transmitido uma escrituração, indevidamente, por não estar obrigada, não o vincula à condição de obrigatoriedade de entrega, nos meses correspondentes.
As penalidades são aplicadas a ECD (Sped Contábil), FCont, EFD-Contribuições e inclusive EFD (Sped Fiscal). b) R$ 1.000,00 por mês-calendário, caso seja intimada pela RFB e não cumpra o prazo estipulado multa de 1000,00. Obs. A multa será reduzida à 70% no caso de PJ do Simples Nacional.
Através do aplicativo ReceitanetBX você poderá recuperar todas as escriturações já transmitidas. Ao pesquisar uma escrituração, o ReceitanetBX irá recuperar alguns dados básicos de cada escrituração, como período de apuração, data/hora de transmissão, e, na última coluna, você terá acesso ao número do recibo.
De maneira geral, as empresas devem registrar por meio do SPED Contábil todas as transições pertinentes à sua vida contábil. Os dados devem ter identificação de data, partes envolvidas (CPF ou CNPJ), documentos de registro e classificação contábil. Tudo deve ser transmitido em arquivos eletrônicos para a Receita Federal.
Trata-se de uma adequação do sistema de declaração fiscal empresarial à era virtual. Essa tendência tornou-se mundial há muitos anos e é irreversível. Quem oferece uma definição interessante é Maristela Giroto em seu artigo Sped Contábil, o novo paradigma, criado para a edição 170 da Revista Brasileira de Contabilidade.
Em relação às declarações, o sistema do SPED instituiu as seguintes: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf – trata das retenções do Imposto de Renda e da Contribuição Social, além dos rendimentos pagos, exceto aqueles relacionados ao trabalho.
Para o mercado de varejo, podemos elencar alguns dos principais benefícios promovidos pelo SPED. São eles: Com o advento do SPED, as informações precisam estar padronizadas para o envio ao Fisco.
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