Veja o passo a passo:
Como se habilitar no RADAR de Importação?
Habilitação de exportadores, importadores, despachantes, ajudantes de despachante, depositários, agentes de carga, operadores portuários, transportadores e pessoas físicas é competência exclusiva da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Veja a seguir o passo a passo para conseguir acessar o Siscomex e o Radar.
Uma vez a empresa constituída e legalizada, deverá ser providenciada a habilitação para utilizar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), também conhecida como habilitação (ou senha) no Radar. Esta habilitação consiste no exame prévio daqueles que pretendem realizar operações de comércio exterior.
O Radar da Receita Federal é um sistema que disponibiliza, em tempo real, informações sobre atividades aduaneiras, contábeis e fiscais. Ele reúne em uma única plataforma os principais dados para combater fraudes na importação ou exportação de produtos.
Para estar habilitado e tirar o Radar, é preciso que o responsável pela empresa adquira um e-CPF em uma empresa certificadora. Depois, deverá acessar o Portal Único Siscomex para fazer a habilitação da empresa.
Em primeiro lugar, é bom lembrar, que qualquer empresa pode realizar importações, inclusive pessoas físicas. A importação própria não é um mito, é uma realidade.
A partir de agora, a habilitação para atuar no comércio exterior é concedida, regra geral, de forma automática, por meio do sistema Habilita.
Como solicitar a Habilitação nos Sistemas de Comércio Exterior? Primeiramente, a habilitação deverá ser solicitada pelo requerente, via Certificado Digital, por meio do sistema Habilita, disponível no Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex) na internet, conforme tela abaixo.
Como consultar se o Declarante está habilitado? O que é a Habilitação para atuar no Comércio Exterior?
No Sistema Integrado de Comércio Exterior, a modalidade mais comum para os pequenos negócios no início de seu processo é a Habilitação Simplificada.
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