Acesse o WS SINAL através do site.suframa.gov.br (siga os procedimentos do item 4. Autenticação do usuário) e execute as rotinas Importar Dados e Solicitar Geração de PIM do item 5. Página Inicial do Remetente para concluir a geração do PIM.
Toda a geração do PIN será efetuada através do site da SUFRAMA www.suframa.gov.br, utilizando o sistema W-S Sinal, através de senha de acesso. A responsabilidade pela geração do PIN será do: remetente,transportador ou representante legal.
Assim, se a NF-e emitida contiver o incentivo do ICMS e/ou IPI, deve-se gerar o PIN. Caso a NF-e emitida não contenha incentivo do ICMS e/ou IPI, não deve ser gerado PIN. Legislação pertinente: Lei 13451/2017 e Portaria 834/2019.
Pré-requisitos para emitir Nota Fiscal de Venda Suframa
Deve ser gerado para toda remessa de produto industrializado que possua o destacamento dos benefícios fiscais quando enviadas para a região de controle, e desde que o Destinatário possua Inscrição habilitada e regular junto a Suframa. Assim, se a NF-e emitida contiver o incentivo do ICMS e/ou IPI, deve-se gerar o PIN.
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