Finanças, Impostos e Gestão Pública
30 de setembro de 2021
O imposto de valor inferior a R$ 100 deve ser pago em quota única. Os pagamentos deverão ocorrer até o dia 30 de setembro de 2021, último dia do prazo para a apresentação da DITR.
Contribuinte. De acordo com o Art. 4º, da Lei 9.393/1996, o contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
Como fazer a declaração do ITR 2020 A declaração do ITR 2020, ou DITR 2020, deve ser feita pelo computador, baixando o programa gerador da declaração no site da Receita Federal. O envio dessa declaração é feito via internet ou levando um pen drive com a declaração em uma unidade da Receita Federal.
2º e 3º da Instrução Normativa SRF nº 256, de 11 de dezembro de 2002. Art. 8º A DITR deve ser apresentada no período de 16 de agosto a 30 de setembro de 2021 pela Internet, por meio do Programa ITR 2021, disponível no endereço informado no caput do art.
A definição do valor do ITR 2021 é em consideração ao valor fundiário da propriedade rural.
De acordo com o Art. 4º, da Lei 9.393/1996, o contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. IPTU ou ITR? Enquanto na área urbana as pessoas físicas e jurídicas pagam o IPTU aos Municípios, na rural os proprietários de imóveis declaram o ITR à União.
O Art. 104 da Lei 8.171 /1991 acrescenta quem pode obter isenções do ITR: 1 Áreas dos imóveis rurais consideradas de preservação permanente e de reserva legal; 2 Áreas da propriedade rural de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas. More ...
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