Caso você tenha recebido o Auxílio Emergencial, mas queira devolver os valores, é possível fazer isso pelo Portal do Ministério da Cidadania. Acesse o site, informe seu CPF e emita a Guia de Recolhimento da União (GRU).
Passo a passo para devolver o benefício
1) Entre no portal do INPI; 2) Busque, no menu Acesso Rápido, o item Custos e Pagamento, e clique nele; 3) Acesse o serviço desejado e, na página seguinte, clique para entrar no Sistema de Emissão de GRU, com seu usuário e senha; 4) Depois de se logar no sistema, clique, na parte superior, em Minhas GRUs.
Usuário poderá acompanhar pagamento, recuperar GRU e gerar segunda via
Quem não devolver o auxílio emergencial indevido pode sofrer consequências que vão desde o pagamento de uma multa até processo na Justiça. ... Desde dezembro de 2020, o Governo Federal vem informando que algumas pessoas precisarão devolver o auxílio emergencial na declaração do Imposto de Renda 2021.
As GRUs precisam efetivamente ser pagas antes do protocolo das petições. 4) Após gerar sua GRU, aguarde até 01 (uma) hora para efetuar o pagamento da mesma. 5) Evite gerar GRUs após as 22:00. 6) Não serão aceitas como formas de pagamento transferências para a conta do INPI (TED/DOC).
Antes de iniciar o preenchimento para impressão da GRU, tenha em mãos todas as informações necessárias como, por exemplo, o código da Unidade Gestora (UG), o código da Gestão, o Código de Recolhimento, o Número de Referência e o valor a ser pago.
10) Ao efetuar o pagamento da GRU, informe o “Nosso Número/Número de Referência” da guia, e a correta UG/GESTÃO do INPI: 183038/18801. 11) Cada GRU precisa ser apropriada em um documento hábil exclusivo.
Essas informações deverão ser obtidas pelo contribuinte junto ao Órgão Público favorecido pelo pagamento (por exemplo, Tribunais, Universidades, Colégios Militares, Biblioteca Nacional, Comando da Marinha, Comando do Exército, Comando da Aeronáutica, entre outros). Para acessar as instruções de preenchimento e impressão da GRU Simples, clique aqui.
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