Entenda o processo passo a passo para registrar sua obra intelectual no Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional.
A Biblioteca Nacional é responsável pelo registro de obras intelectuais desde 1898, quando foi publicada a primeira lei específica brasileira sobre direitos autorais, e até hoje, através do Escritório de Direitos Autorais, oferece esse serviço e outros correlatos aos cidadãos brasileiros, para segurança jurídica dos ...
é feito por meio da Biblioteca Nacional, pois ela é responsável por fazer esse registro desde o ano de 1898, quando a primeira lei específica brasileira sobre direitos autorais foi publicada, a fim de garantir uma segurança jurídica maior a partir da declaração de titularidade ou autoria sobre obra intelectual.
Para os livros vendidos em livrarias, a porcentagem geralmente é de 10% sobre o preço de capa, o “preço oficial do livro”. Para edições especiais, o que geralmente significa vendas governamentais, os direitos autorais oscilam entre 6% e 10% do valor bruto recebido pela editora.
Em geral as imagens e fotografias na internet também são protegidas por direitos autorais. É comum que as imagens sejam acompanhadas de uma licença de uso feita pelo autor. Na licença de uso o autor pode especificar quais são as condições de uso e de compartilhamento da imagem ou da fotografia.
Os direitos autorais são todos os direitos de proteção de uma obra artística produzida e dos direitos do autor sobre ela. São incluídos nessa proteção os direitos das publicações literárias, artísticas ou científicas.
Ao contrário de copyright, as obras que são sinalizadas com a expressão copyleft indicam que o autor cedeu seus direitos autorais, ou seja, o autor abriu de alguns direitos sobre a obra. Nesse caso pode ser permitido o uso, compartilhamento, modificação e cópia do conteúdo, conforme as permissões que foram dadas pelo autor.
A cessão de direitos acontece quando o autor de uma obra escolher abrir mão de direitos sobre ela. Por exemplo: é possível ceder os direitos de reprodução ou de alteração de uma obra. Para fazer a cessão dos direitos autorais é preciso que seja feito um contrato de cessão entre o autor da obra e a pessoa que vai receber os direitos.
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