A indenização é uma compensação financeira. Ela é paga pelo empregador ao empregado quando existe algum descumprimento da lei que cuida dos direitos desses trabalhadores. Essa compensação surge para minimizar um pouco de algo negativo que ocorreu com o funcionário dentro da empresa ou no horário da jornada de trabalho.
Indenização trabalhista é a compensação financeira paga pelo empregador e recebida pelo empregado, quando há o descumprimento da lei trabalhista. Isso acontece quando é necessário garantir uma determinada quantia ao trabalhador com o objetivo de amenizar uma situação sofrida.
O dano moral está previsto no Artigo 5º, inciso X da Constituição Federal: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Todavia, o cálculo do dano moral é uma ação subjetiva do julgador.
Quando o empregado ou empregador não tiver mais interesse em manter o contrato com prazo estipulado, a rescisão no contrato poderá se dar de forma antecipada. Contudo, se o empregado pede demissão antecipada, ele deverá indenizar o empregador, conforme art. 480 da CLT. ... 479 da CLT.
Existe, então, um parâmetro para o valor máximo da indenização, de acordo com o grau da ofensa e com o último salário contratual do ofendido. Se for leve, o limite é de até 3 salários. Se for média, de até 5 salários. Se for grave, de até 20 salários.
Para fazer o cálculo é preciso dividir o valor do salário por 30 (conforme artigo 64 da CLT). Como o empregado trabalhou até o dia 17, será feito o seguinte cálculo: salário por dia: 1.200 ÷ 30 = 40; saldo de salário: 40 x .
A pessoa lesada tem direito à reparação do dano, seja porque sofreu constrangimentos, ou porque sofreu perda objetiva. Nem sempre o dano é objetivo, mas a existência de situações reais que levem ao pressuposto que houve o dano já é suficiente, por si, para levar considerar pedido de reparação.
Posso requerer a indenização? Nesse caso a culpa não é da companhia aérea, pois ela não tem esse tipo de controle e infelizmente pode ocorrer. No entanto, você tem direito a ter toda a assistência necessária fornecida pela empresa aérea, de forma a ter os transtornos sofridos minimizados.
A Indenizar me explicou tudo o que eu deveria fazer e me ajudou a receber uma indenização por todo o dano sofrido e principalmente os custos que sofri. Pouco antes de embarcar sofri Overbooking e por isso cheguei muito atrasada para o casamento de uma amiga em que eu era madrinha. A indenizar me ajudou a receber a minha indenização.
No entanto, você tem direito a ter toda a assistência necessária fornecida pela empresa aérea, de forma a ter os transtornos sofridos minimizados. Meu voo atrasou menos de 4 horas, eu tenho direito à indenização?
Foram criadas quatro categorias de indenização, sendo elas: de natureza leve (até três vezes o último salário do trabalhador), média (até cinco vezes o último salário), grave (até 20 vezes o último salário) e gravíssima (até 50 vezes o último salário).
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