É considerado “depósito fechado” a instalação em que não se realizam vendas ou operações de industrialização, mas apenas entregas por ordem do depositante dos produtos. O estabelecimento utilizado é de posse do contribuinte, exclusivamente, para esse propósito – armazenagem de suas mercadorias.
Por sua vez, o depósito fechado, além das demais exigências, no ato da saída da mercadoria, deverá emitir Nota Fiscal em nome do estabelecimento depositante, constando o CFOP 5907 (retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral).
§ 2º - O depósito fechado indicará, no verso das vias da Nota Fiscal emitida pelo estabelecimento depositante destinadas a acompanhar a mercadoria, a data da sua efetiva saída, o número, a série, quando adotada, e a data da emissão da Nota Fiscal prevista no parágrafo anterior.
Conforme a legislação, o armazém geral é uma empresa privada, que possui autorização especial do governo. Sua principal finalidade é receber e manter em segurança a mercadoria de terceiros. ... Por exemplo, um armazém que mantém sob seus cuidados alimentos, não pode manter no mesmo local produtos têxteis.
O depósito de mercadorias para terceiros tem como função principal realizar a armazenagem dos produtos para a contratante, fato que otimiza os fluxos de produção das empresas, que não precisam se preocupar com as necessidades de estoque.
Considera-se armazém geral o estabelecimento destinado à recepção, manutenção e guarda de mercadorias ou bens de terceiros, mediante o pagamento de uma tarifa pré- fixada ou de um percentual pelo serviço prestado.
2- CNAE 5211-7/99: Depósitos De Mercadorias Para Terceiros, Exceto Armazéns Gerais E Guarda-Móveis, compreendendo as atividades de armazenamento e depósito, inclusive em câmaras frigoríficas e silos, de todo tipo de produto (sólidos, líquidos e gasosos), por conta de terceiros, exceto com emissão de warrants.
CFOP 5923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.
CFOP 5106 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar.
Na interpretação e aplicação deste Regulamento, são adotados os seguintes conceitos e definições: VII - depósito fechado é aquele em que não se realizam vendas, mas apenas entregas por ordem do depositante dos produtos; e VIII - considera-se, ainda, depósito fechado a área externa, delimitada, de estabelecimento fabricante de veículos automóveis.
Somente a saída e o respectivo retorno de mercadorias para depósito fechado localizados dentro do Estado gozam do benefício da não incidência do ICMS. Portanto, as saídas para depósito fechado localizado em outra Unidade da Federação (se autorizado) serão normalmente tributadas pelo imposto.
Mas a distinção é bem simples. Temos o Armazém Geral como estabelecimento de terceiros, e o Depósito Fechado trata-se de uma filial do próprio estabelecimento. “Na teoria funciona assim: Armazém Geral armazena mercadorias de terceiros e Deposito Fechado, armazena mercadorias da própria empresa”, Renan Siqueira – Supervisor da Hasa Documentos
3.2 Emissão de Nota Fiscal pelo Depósito O depósito fechado, no ato da saída das mercadorias vendidas, emitirá Nota Fiscal, tendo como destinatário a empresa matriz, sem destaque do ICMS, contendo os requisitos exigidos no Regulamento e, especialmente:
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