A principal função dos comitês de ética é proteger participantes humanos em pesquisas. ... Um comitê de ética em pesquisa tem pelo menos 5 membros, alguns deles com experiência em pesquisa ou ciências, enquanto outros não são cientistas e representam interesses comunitários.
O principal objetivo dos comitês de ética é proteger os participantes das pesquisas. Segundo a professora Lêda, o Brasil é um dos países que tem as mais rígidas legislações sobre a pesquisa envolvendo seres humanos. ... “O Comitê de Ética não analisa projetos em que a coleta de dados já tenha sido iniciada”, reforça.
As atribuições do Comitê de Ética são: – Revisar todos os protocolos de pesquisa com a responsabilidade pelas decisões sobre a ética da pesquisa a ser desenvolvida na instituição. ... – Desempenhar papel consultivo e educativo, fomentando a reflexão em torno da ética na ciência.
Comitê ou comité é um grupo de pessoas destacadas de um grupo maior (como um partido ou uma associação), geralmente com poderes deliberativos ou executivos, ou seja, com força para tomar decisões em nome dos demais.
Um Comitê de Ética em Pesquisa deve ter as seguintes características básicas:
Verifique se os seguintes itens estão contemplados na constituição ou proposta de montagem do Comitê de Ética em Pesquisa da sua Instituição:
§1º Comitê de Bioética é um colegiado multiprofissional de natureza autônoma, consultiva e educativa que atua em hospitais e instituições assistenciais de saúde, com o objetivo de auxiliar na reflexão e na solução de questões relacionadas à moral e à bioética que surgem na atenção aos pacientes.
O CEP (Código de Endereçamento Postal) é um sistema de códigos que visa racionalizar o processo de encaminhamento e entrega de correspondências através da divisão do país em regiões postais. O Código de Endereçamento Postal brasileiro foi criado em 1972 e tinha apenas cinco dígitos.
As atribuições do CEP são de papel consultivo e educativo, visando contribuir para a qualidade das pesquisas, bem como a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.
Deve ser submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos todo e qualquer projeto que seja relativo a seres humanos (direta ou indiretamente), inclusive os projetos com dados secundários, pesquisas sociológicas, antropológicas e epidemiológicas.
Os Comitês de Ética em Pesquisasão órgãos colegiados compostos por profissionais e por representantes da comunidade que são responsáveis pela avaliação ética e metodológica dos projetos de pesquisa que envolvam seres humanos.
A Resolução 196/96, de outubro de 1996, facilitou o processo de montagem e credenciamento dos Comitês de Ética em Pesquisa na Brasil. São necessários, no mínimo sete membros, sendo um obrigatoriamente representante da comunidade.
O Comitê foi instituído em 16 de Janeiro de 2004, através da Portaria nº 040, divulgada no Diário Oficial do Estado, e em 27 de janeiro do mesmo ano teve seu registro aprovado junto à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).
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