O desconto será definido com base no mesmo sistema de pontuação já existente no Sua Nota Tem Valor, onde a cada R$ 50 em compras com emissão de nota fiscal, o contribuinte acumula 1 ponto com limitação de 10 pontos por cada nota fiscal. O limite é de 15 notas por cada estabelecimento.
O cidadão deve preencher o formulário com seus dados pessoais, assinar o termo eletrônico e escolher uma das instituições cadastradas no programa para concorrer aos prêmios. Todos aqueles que possuem CPF podem participar, inclusive os turistas. Ao concluir o cadastro, receberá um e-mail para confirmação.
Pontuação. A cada R$ 50,00 acumulados em compras, o participante ganha um ponto, que será convertido em um bilhete eletrônico. Cada cidadão poderá acumular no máximo 100 pontos por mês, sendo que o limite máximo de pontos recebidos por documento nota fiscal eletrônica será de 10 pontos.
O cliente pode resgatar os créditos pelo site da Secretaria da Fazenda e também pelo aplicativo instalado no celular.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
Para facilitar o cadastro, é possível vincular a conta ao Facebook. O app solicita que você fotografe seu cupom fiscal, mas é preciso que a ele esteja visível, a foto esteja bem iluminada e com foco. Também é solicitado que o ele esteja em uma superfície plana. Assim seu cupom fiscal vale dinheiro.
O Programa Nota Fortaleza tem o objetivo de incentivar o cidadão a pedir a nota fiscal sempre que pagar por um serviço. Feito o cadastramento no site, a cada R$ 30 acumulados em notas, o cidadão receberá um bilhete para participar do sorteio mensal de prêmios.
A partir deste mês, microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais e outras categorias não inscritas no Cadastro Geral da Fazenda (CGF) poderão emitir Nota Fiscal Avulsa (NFA) pela internet, sem burocracia.
Entre no site da Nota Fiscal Paulista, informe seu CPF ou CNPJ e clique em Consultar. O sistema informará o valor que você tem para resgatar; Selecione o perfil (contribuinte ICMS, consumidor, contabilista, fazendário e usuário Procon).
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