A necessidade do cancelamento por parte do aluno pode ocorrer antes de começar o curso, ou mesmo durante. Quando solicita o cancelamento, a instituição decide aplicar uma multa ou retenção de valores pagos, com base em algum contrato de adesão ou Política de Cancelamento estabelecida unilateralmente.
7 dias
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Neste processo será utilizado o contrato, notas fiscais, e comprovantes que confirmem que o serviço prestado é de má qualidade. Caso o consumidor sofra alguma situação que o torne inadimplente, como por exemplo uma demissão de seu emprego, não caracteriza motivo para rescindir o contrato sem o pagamento da multa.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) cita que o consumidor poderá rescindir o contrato, com direito à restituição de qualquer quantia que tenha sido paga antecipadamente, e ainda atualizada, assim como também solicitar perdas e danos, quando o serviço contratado, ou o produto adquirido, não tenha sido entregue com qualidade que foi prometida.
Mas, quem deseja cancelar um contrato precisa prestar atenção à cláusula de rescisão antecipada, ou cláusula de fidelidade, de seu contrato de prestação de serviços.
Assim como doenças, por mais cruel que seja, não é motivo para cancelar o contrato por justa causa. Exceto se esta condição estiver citada em contrato. Por isso recomenda-se que o consumidor preste muita atenção antes de assinar o seu contrato, confirmando sempre se o desconto oferecido compensa ou não a cláusula de fidelidade.
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