O principal condutor fica sendo aquele que, por definição, responde pelas multas de tráfego do veículo. Ele mesmo, caso não tenha violado a lei de trânsito, pode indicar o infrator. A indicação do principal condutor é permitida pela Lei 13.495/2017.
O principal condutor deve ser a pessoa que conduza o veículo mais de 85% do tempo, ou seja, a maior parte do tempo. Porém existem diversas situações em que diversas pessoas dirigem o mesmo carro, como numa família, por exemplo.
Para indicar a principal pessoa responsável pela condução do veículo, basta que o proprietário:
A função de indicar o principal condutor de um veículo já está disponível e serve para que o proprietário não seja penalizado em infrações cometidas por terceiros.
Para enviar a indicação de condutor pela internet ao Detran. SP, basta ir em “Acesse os Serviços Online”, no topo da página www.detran.sp.gov.br, e clicar em “Solicitar e acompanhar indicação de condutor”.
Motorista é uma pessoa que conduz um veículo que tem motor, por exemplo, um carro. Um condutor para além de poder ser uma pessoa que conduz um veículo, também pode ser alguma coisa que conduz algo, por exemplo, um condutor eléctrico (porque conduz a passagem de electricidade), um líder (porque conduz um grupo), etc...
A consulta poderá ser feita pelo Renavam do veículo, CPF ou CNPJ. Os condutores também poderão acompanhar o resultado da análise da defesa de autuações e os recursos administrativos enviados ao órgão e indicação de condutor infrator.
Como funciona Para indicar o principal responsável pela condução do veículo, basta que o proprietário entre no aplicativo CDT, acesse o CRLV e a parte de “meus veículos”, clique no ícone com as informações do carro e selecione a opção “principal condutor”.
Apesar da necessidade de inserir um condutor principal no seguro, existe a possibilidade de indicar condutores adicionais, ou seja, aqueles que dirigem o carro por menos tempo, com certa regularidade, mas que também correm riscos de sinistro durante o uso, como cônjuge, filhos e demais parentes.
Infrações como excesso de velocidade ou estacionamento em local proibido ficam sob responsabilidade do principal condutor. Já multas relativas à situação do veículo, como licenciamento vencido e falta de equipamentos obrigatórios, continuam sob responsabilidade do proprietário. A indicação do principal condutor é permitida pela Lei 13.495/2017.
Mas a Lei 13.495/17 modificou o artigo 257 do CTB, criando a figura do principal condutor. Esta é a pessoa que tem o uso costumeiro do veículo, e neste caso, os pontos das infrações cometidas irão sempre para a sua CNH. Mas fique atento, pois algumas coisas não mudam:
Como funciona a escolha do condutor principal do seguro? Antes de tudo, é importante entender que o condutor principal é aquele que dirige o automóvel em torno de 85% do tempo, o que corresponde a 5 dias por semana em média, isso faz com que ele seja o segurado da apólice.
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