A Ação Revisional de Alimentos é a ferramenta jurídica com a qual se pode solicitar a revisão dos valores pagos a título de pensão alimentícia, seja para diminuir o valor, ou para aumentar essa quantia. Assim, quando ocorrer essa necessidade de alterar o valor da pensão, não pense duas vezes!
A revisão da pensão alimentícia para aumento do valor do benefício acontece em algumas situações. São elas: quando o alimentante melhora de vida, ou recebe uma herança, ou passa a ganhar mais no contracheque ou externa novos sinais de riqueza (trocou de carro, faz viagens, comprou uma nova casa).
O procedimento, no geral, é bem simples. Basta que uma das partes entre com um pedido para alterar o valor da pensão alimentícia que é paga. Esse pedido pode ser para ajustar para mais ou para menos o valor. No entanto, não basta somente pedir que o reajuste da pensão alimentícia seja feito.
Quando e como pedir revisão da pensão alimentícia ? O valor devido a título de alimentos é fixado com base em dois fatores: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga.
Para solicitar a pensão alimentícia são necessários os documentos abaixo: A certidão de nascimento, que prova a condição de filho;
Como dissemos acima, a pensão alimentícia é fixada com base em três fatores: a necessidade de quem recebe, a possibilidade de quem paga e a proporcionalidade. Se um desses fatores mudarem, então é possível pedir a revisão para ajustar a pensão à nova realidade das pessoas.
A revisão de pensão é um recurso utilizado para alterar o valor da pensão que é pago, quando há alguma mudança significativa nas possibilidades financeiras de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. Ademais, é um processo judicial e exige a presença de um advogado especializado.
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