Em resumo, o governo abre mão de recursos que receberia por meio de impostos. Dessa forma gera incentivos para a cultura, o esporte, a saúde e o desenvolvimento social. Com isso, pessoas e empresas têm a opção de destinar uma parte do imposto para projetos culturais, esportivos e sociais de acordo com sua preferência.
Como falamos, os benefícios fiscais são oferecidos pelo governo — seja federal, seja estadual, seja municipal. Eles são concedidos por meio da dedução, da eliminação (direta ou indireta), da isenção e da compensação, entre outros modelos de redução da carga tributária.
Incentivos Fiscais à Exportação Os incentivos aplicam-se aos produtos a serem exportados na venda direta ao exterior e para a venda no mercado interno com fim específico de exportação, a uma empresa comercial exportadora (trading company).
BENEFICIOS FISCAIS. Caracteriza-se como BENEFÍCIO FISCAL a redução ou eliminação, direta ou indireta, do respectivo ônus tributário, oriundo de lei ou norma específica.
De fácil tramitação e sem muita burocracia para sua concessão, os incentivos fiscais permitem que as empresas façam uma melhor gestão financeira do negócio, podendo assim, investir o que seria destinado ao recolhimento dos impostos em novas estratégias para o crescimento da empresa com um planejamento alinhado com os objetivos da marca.
Os incentivos fiscais regionais são usados, principalmente, no Nordeste e em regiões da Amazônia. Isso porque, o objetivo é estimular a economia em regiões menos desenvolvidas. Ou seja, não faria sentido conceder benefícios regionais para o estado de São Paulo, por exemplo.
De acordo com a legislação vigente no Brasil, os mecanismos de incentivos fiscais atingem, nos três tipos de governo, os seguintes tributos: – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), ambos recolhidos para a União;
Reserva de Incentivos Fiscais. Esse é um conjunto de contas, do patrimônio líquido, destinado aos registros de subvenções para investimentos, que são previstos em lei que concedeu o incentivo fiscal. A reserva pode ser criada mediante uma isenção ou redução de impostos concedidos como um estímulo para implantação ou expansão de empreendimentos.
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