O Sped Contábil é uma nova forma de disponibilização ao fisco, para as escriturações fiscal e contábil, por meio de transmissão de arquivos digitais. Basicamente, o SPED é a transcrição digital dos documentos contábil e fiscal das empresas, validado por meio de uma certificação digital de entidades credenciadas.
Quem precisa entregar o SPED Contábil? Esta obrigação acessória é exigida pelo governo para empresas que estão nos regimes de tributação Lucro Presumido e Lucro Real. Ou seja, as empresas do Simples Nacional estão isentas desta entrega.
Diferentemente do SPED contábil, ou Escrituração Contábil Digital (ECD), o SPED fiscal é um arquivo encaminhado para a Secretaria Estadual da Fazenda do ente federativo em que sua empresa está situada, uma vez que ela é a responsável pela arrecadação e fiscalização do ICMS.
O conceito de SPED Contábil O SPED Contábil foi instituído definitivamente no Brasil pela Instrução Normativa RFB 1.420/2013. Apesar de ser um termo relativamente novo, já é um dos mais utilizados na área de contabilidade. Isso porque ele foi criado para facilitar o trabalho dos profissionais de todo o país.
Para o mercado de varejo, podemos elencar alguns dos principais benefícios promovidos pelo SPED. São eles: Com o advento do SPED, as informações precisam estar padronizadas para o envio ao Fisco.
Em relação às declarações, o sistema do SPED instituiu as seguintes: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf – trata das retenções do Imposto de Renda e da Contribuição Social, além dos rendimentos pagos, exceto aqueles relacionados ao trabalho.
No site do SPED, podemos encontrar os principais objetivos e premissas do projeto. Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes, com o estabelecimento de transmissão única de distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores
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