O que é e-Proc? O e-proc (Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da Justiça Federal da Primeira Região) é um sistema de peticionamento eletrônico, que tem o objetivo de permitir aos advogados e seus credenciados o encaminhamento de petições à Justiça Federal da Primeira Região via internet.
O advogado poderá acessar o sistema por meio do Portal da Justiça Federal (http://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/ banner eproc ) ou acessando direto o link: https://eproctnu.cjf.jus.br/eproc/).
Eproc é o novo sistema processual da Turma Nacional dos Juizados Especiais Federais. O processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, o eproc, é o novo sistema processual da Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs).
“O objetivo principal do eproc sempre foi combater a morosidade processual, ele foi pensado para resolver a burocracia e agilizar o trâmite dos processos. Na verdade, esses continuam sendo os objetivos maiores, mas, nesses 10 anos, outras coisas foram sendo agregadas.
Se a Polícia receber, por meio do eproc, uma intimação que não é necessário apresentar resposta escrita, é possível encerrar o prazo por meio de evento específico que não exige a juntada de documentos. Por exemplo: Recebimento de requisição de policiais para comparecer à audiência.
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Após sua expedição, a intimação pode ser entregue ao destinatário via correios ou oficial de justiça. Em alguns casos, pode ocorrer de ser entregue, também, por outros servidores públicos (ex: policiais, serventuários da justiça eleitoral, agentes administrativos etc).
2ª Região promove ajustes na forma da contagem de prazos processuais no sistema e-Proc a partir de 1º de abril de 2021 – Portal TRF2.
O eproc- processo eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)- é o sistema judicial preferido por 78,3% dos usuários do Judiciário Federal. ... Para o coordenador do eproc, juiz federal Sérgio Tejada Garcia, é um reconhecimento ao trabalho da 4ª Região.
O eproc abandona o conceito de autos eletrônicos. A ideia clássica adotada pelo sistema é visualizar o trâmite processual através de “informações” e “peças”. Se necessário, há a possibilidade de visualizar apenas os documentos do processo, através da “Árvore” (1), ou seu conteúdo completo, em formado PDF (2).
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