Como funciona a taxa de importação? ... O imposto ou taxa de importação, é um valor cobrado pela Receita Federal no momento em que uma mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização da RFB no centro de distribuição que recebeu o produto.
O usuário terá até 30 dias para realizar o pagamento, a contar da data de liberação de entrada da mercadoria pela aduana brasileira. Depois que o pagamento for confirmado, a encomenda será enviada para o destinatário; senão, ela poderá ser devolvida ao remetente ou mesmo apreendida pela Receita Federal.
O procedimento é online, sendo o mesmo para todas as situações envolvendo importações individuais. Neste tutorial, nós explicamos o que você deve fazer para pagar a taxa dos Correios, tanto em casos de produtos liberados sem tributação, quanto em situações onde a encomenda for taxada.
O pagamento nos Correios pode ser realizado por meio de boleto bancário ou cartão de crédito. Segundo a Receita Federal, se não for realizado o pagamento (desembaraço) no prazo, a mercadoria pode ser devolvida ao país de origem ou ser declarada perdida por abandono.
E além do pagamento das taxas de Importação, será cobrado o ICMS e uma taxa de Despacho Aduaneiro. Acima deste valor é necessário contratação de um despachante ou utilizar o Importa Fácil dos Correios. No caso de empresas, produtos que não excedam à R$3.000,00 podem ser tributados utilizando uma DSI, que irá cobrar uma taxa de 60%.
A alíquota é de 60% do Imposto de Importação, + ICMS que varia de acordo com o estado destino + taxa de despacho aduaneiro. Se a pessoa desejar poderá contar com um despachante para resolver os trâmites.
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