A Ata de Registro de Preços é um documento vin- culativo e obrigacional, que gera expectativa de contratação, onde se registram os preços, for- necedores, condições de fornecimento e órgãos participantes, se for o caso, atendendo as dispo- sições do edital e das propostas vencedoras da licitação.
Na realidade o registro de preços é um PROCEDIMENTO especial de licitação que se efetiva utilizando-se as modalidades de licitações de Concorrência Pública e Pregão (eletrônico ou presencial), o qual seleciona a proposta mais vantajosa com observância fiel do princípio da isonomia, pois sua compra é projetada para uma ...
O Sistema de Registro de preços pode ser utilizado tanto para compras quanto para serviços. Apesar do art. 15, da Lei n. 8.666/93, determinar que as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através do Sistema de Registro de Preços, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (art.
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O procedimento está previsto no art. 15, II da Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666 /1993), que dispõe que “as compras (públicas), sempre que possível, deverão ser processadas por sistema de registro de preços.”
Toda licitação possui três características básicas que determinam como ela irá prosseguir: a modalidade, o tipo e o procedimento. 1 – Modalidades são: concorrência, tomada de preços, carta convite, leilão, convite e pregão. 2 – Tipo é: menor preço, melhor técnica ou menor preço e técnica.
Quais as vantagens do Registro de Preços? O Sistema de Registro de Preços deve ser utilizado no âmbito das licitações na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei 8.666 /1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei 10.520 /2002.
Na verdade, é o procedimento indicado para aquisições de produtos ou contratações de serviços, sempre que possível. O Sistema de Registro de Preços pode ser adotado para realizar licitações nas modalidades concorrência e pregão (eletrônico e presencial) do tipo menor preço.
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