O sistema de Protocolo Integrado possibilita o protocolo de petições intermediárias (processos em andamento) em qualquer Setor de Protocolo de 1ª Instância, na Capital e Interior, salvo as exceções previstas nas NSCGJ, Capítulo IX, item 5.
O serviço de Protocolo Integrado (Protocolo Postal - SPP), que permite registrar petições e recursos de 1ª e 2ª instâncias em qualquer lugar do RS, está com novas funções. ... Além disso, o envio pode ser realizado de qualquer estado do País para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e para as Comarcas gaúchas.
A partir deste ponto, iremos realizar alguns passos:
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