Ação revisional, ou ação para revisão de contrato de financiamento de veículo, é um tipo de processo onde o consumidor pede ao Poder Judiciário a intervenção no contrato, com a finalidade de rever determinadas cláusulas contratuais.
Visto os principais objetos da ação revisional, vamos ao seu tempo de duração. A liminar concedida pelo juiz pode demorar entre 15 e 45 dias, no entanto, o processo em seu todo pode se prolongar por bastante tempo, caso não haja acordo durante a ação.
A ação revisional de financiamento de veículo é uma ação judicial que visa reduzir a prestação de um financiamento automotivo para o consumidor. O objetivo da ação é combater a cobrança de juros abusivos ou anatocismo por parte das financeiras e bancos.
Assim podemos dizer que se a pessoa não optar por um acordo o processo pode durar até mesmo mais de quatro anos, já quando a pessoa opta pelo acordo o processo irá demorar o tempo necessário para a pessoa reunir o valor do acordo.
Comumente, se o consumidor esta em débito com algum credor, terá dificuldade em obter novos empréstimos ou financiamentos com esse credor específico. Contudo, ao fazer a quitação da dívida seja por meio de uma revisional ou não, não haverá mais motivo para instituição negar-lhe crédito.
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Por fim, o vendedor entra com uma revisional para garantir a intocabilidade do bem e assim gera um negócio fraudando a intenção original gerando lucro para ele para o comprador e prejuízo para oi Banco. Francamento isto é estelionato, e se você comprar um veículo nesta situação você estará cometendo um crime.
Em geral, 10% a 20% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 2.666,74. 93 – CONTRATOS EM GERAL: Minuta de contrato ou de qualquer documento: 2% do seu valor, mínimo R$ 800,03.
O que é possível fazer é uma ação revisional que é a parte responsável para abaixar o valor dos juros no contrato. Uma vez que foram detectados os juros altos, você deve abrir o processo de ação revisional, para que uma pessoa responsável possa revisar e tomar suas devidas resoluções.
Para fugir de juros absurdos o primeiro passo é ler com atenção as cláusulas do contrato de empréstimo ou financiamento antes de assiná-lo. No documento deve constar a taxa de juros que você irá pagar e o Custo Efetivo Total (CET) da operação.
Para fazer a revisão de um contrato de financiamento, você tem basicamente duas estratégias possíveis: renegociar sua dívida com o banco, apresentando seus argumentos, ou então recorrer à portabilidade de crédito.
Ação revisional, ou ação para revisão de contrato de financiamento de veículo, é um tipo de processo onde o consumidor pede ao Poder Judiciário a intervenção no contrato, com a finalidade de rever determinadas cláusulas contratuais.
A ação revisional vem tendo grande importância quando se trata da negociação do saldo devedor, caso o banco aceite negociar ou inicie as negociações. Na prática, é possível obter a concessão de mais prazo para o pagamento e/ou um bom desconto em relação ao saldo devedor.
Dessa forma, a porcentagem máxima de juros de mora por dia que pode ser cobrada é de 0,033% (1% dividido por 30 dias) do valor da dívida. Lembrando que a cobrança vexatória é crime e pode gerar problemas para a assessoria. Além do juros de mora, é permitida a cobrança de multa por atraso.
A redução dos juros é uma política do governo que tem por objetivo estimular o consumo e a produção por meio da facilitação do crédito, objetivando a aceleração da atividade econômica.
A taxa de juros contratual será abusiva quando exceder a taxa de média de mercado em, no mínimo, 50%. Dentre as taxas de juros que podem ser reduzidas estão cobranças da comissão, juros de mora acima do limite, taxas de emissão de carnê, juros para abertura da conta, entre outros.
Os honorários contratuais podem ser cobrados de diferentes formas, isso porque a maneira como ele será estabelecido é definido entre o cliente e o advogado. Dessa forma, você pode encontrar uma empresa especializada na ação revisional que te apresente um contrato com o pagamento antes ou depois.
Cálculo FGTS
Para simular os valores da correção do FGTS: Pegue o valor dos 8% do salário recebido todo o mês durante o tempo em que trabalhou; Some 3% de juros do próprio FGTS; Some a atualização de dinheiro com base na taxa de referência como, por exemplo, INPC ou IPCA.
Na estipulação dos Honorários contratuais o advogado, em regra, não tem limites máximos para cobrá-lo, por outro lado, nos honorários de sucumbência o juiz possui limite mínimo de 10% e máximo de 20% sobre o valor atualizado da condenação, do proveito econômico obtido ou sobre o valor da causa, não se tratando de ...
Banco não pode entrar com Busca e Apreensão se contrato estiver com 70% das prestações pagas.
Tomemos um exemplo: R$30 mil financiados em 48 parcelas, com taxas de juros de 1,93% ao mês, totalizarão parcelas de R$ 964,18. Ao fim dos 4 anos, o cliente terá pago um total de R$ 46.280, o que representa mais de 50% do valor emprestado. Isto se considerarmos parcelas pagas em dia, sem multas por atraso.
Quais os procedimentos para dar entrada na revisional? Como a ação revisional precisa de certo conhecimento técnico, é aconselhável a busca por um profissional da advocacia para que seja preparada uma petição para dar entrada em uma ação judicial.
O pedido é feito exclusivamente pelos telefones: 3004 1105 (Capitais) ou 0800 726 0505 (demais cidades), opção 7 para solicitar. Atendimento de segunda à sexta-feira das 08h às 20h. *Benefício concedido mediante avaliação das circunstâncias de adimplência do contrato e sujeito a mudanças sem aviso prévio.
Uma vez que você identifica que é vítima de juros abusivos você irá entrar com a ação revisional, e para isso, precisará de um advogado ou uma agência de consultoria para te auxiliar.
Também é possível obter um desconto superior a 75% mediante à comprovação de perda de renda em meio à pandemia do novo coronavírus. As solicitações para conseguir reduzir o valor das parcelas devem ser realizadas diretamente pelo aplicativo de habitação da Caixa.
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