Ouça em voz altaPausarComo o próprio nome sugere, a demissão sem justa causa ocorre quando o término do contrato de trabalho acontece sem um motivo específico. Quando há essa situação, a empresa deve seguir uma sequência de tarefas burocráticas, como FGTS, aviso prévio, férias, 13º salário, GPIF etc..
Ouça em voz altaPausaro pagamento do saldo de salário, que corresponde aos dias que ele trabalhou no mês da rescisão, ainda não recebidos na forma de salário; as férias vencidas, acrescidas de ⅓ de seu valor. Nesse caso, as férias proporcionais só contam para quem já completou um ano de trabalho.
Ouça em voz altaPausarVerifique se está correta a data em que você foi comunicado (ou comunicou) sobre sua demissão. Também confirme se a quantidade de dias de aviso prévio está exata. Lembrando que, se o aviso for indenizado, você tem direito a 30 dias corridos mais 3 dias por ano trabalhado na empresa, sem ultrapassar o total de 90 dias.
dez dias
Ouça em voz altaPausarJá em casos de pedido de demissão sem o cumprimento do aviso trabalhado, o prazo é de até dez dias corridos, a contar do dia do pedido da demissão. A multa por não pagar os valores devidos ao demissionário é de uma remuneração inteira do profissional, de acordo com o artigo 477 da CLT.
Ouça em voz altaPausarO processo de desligamento é muito importante para a empresa, por ser um fim de um ciclo, a conclusão de um processo. Ele deve ser realizado de forma ética e responsável para preservar o funcionário e a empresa. É importante ser discreto e ter cuidados com o ambiente e com as respostas emocionais que podem surgir.
Uma das principais rotinas do departamento pessoal é efetuar a rescisão de contrato de trabalho, cumprindo os deveres legais da empresa. Você conhece as regras para concluir esse procedimento?
Por que um contrato precisa de cláusulas de rescisão? A grande maioria das pessoas se concentra na implementação de um contrato. Mas o período de término é igualmente importante. Visto que as cláusulas de rescisão contratual fornecem às partes de um contrato diferentes opções para o término de um acordo.
No entanto, rescindir um contrato significa encerrar o acordo antes de ser totalmente executado pelas partes. Ou melhor, antes que as partes executem todas as suas respectivas obrigações exigidas no acordo.
Por outro lado, uma rescisão por causa ou rescisão por cláusula padrão pode ser mais geral, como: “O não cumprimento das obrigações nos termos do contrato resultará em rescisão”. Já a rescisão por justa causa é o motivo mais concreto para o encerramento do contrato e geralmente envolve duas condições.
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