A Constituição francesa de 1791 foi a primeira lei maior da França, resultado direto da Revolução de 1789 e incorpora a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, dentro do princípio constitucionalista de se impor limites ao poder real. ... O documento teve forte inspiração na Constituição dos Estados Unidos.
A breve Constituição francesa de 1791 foi a primeira constituição escrita da França. ... A Constituição seguiu as linhas preferidas pelos reformistas daquela época: a criação de uma monarquia constitucional francesa. A principal controvérsia foi o nível de poder a ser concedido ao rei de França em tal sistema.
Não há mais venalidades nem hereditariedade para qualquer cargo público. Não existe mais, para qualquer parte da Nação, nem para qualquer indivíduo, privilégio algum, nem exceção ao direito comum de todos os franceses.
A Revolução Francesa dividiu os manifestantes em dois grupos. De uma lado os girondinos, representantes da alta burguesia e defensores de atitudes moderadas, e do outro os jacobinos, representantes da baixa burguesia.
No verão de 1789, a Assembleia Nacional francesa começou o processo de elaboração de uma Constituição. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada em 26 de agosto de 1789, tornou-se o preâmbulo da Constituição aprovada em 3 de setembro de 1791.
A breve Constituição francesa de 1791 foi a primeira constituição escrita da França. Um dos preceitos básicos da revolução era adotar o constitucionalismo e estabeler a soberania popular, seguindo os passos dos Estados Unidos da América. No verão de 1789, a Assembleia Nacional francesa começou o processo de elaboração de uma Constituição.
1. Introdução O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise acerca do processo histórico que levou a elaboração da Constituição de 1988 desde os primeiros levantes populares contra a estrutura do regime militar.
Antes mesmo da convocação da Assembleia, houve modificações profundas no sistema político com a Emenda Constitucional n. 25, que restabeleceria plenamente os direitos políticos. A Assembleia Constituinte vem a ser convocada por meio de emenda na Constituição em vigor, ou seja, a de 1967.
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