É necessário ingressar com um processo chamado "Exoneração de Alimentos". Ele será utilizado para que demonstre ao judiciário que o alimentante não mais precisa pagar pensão e que o alimentado possui condições de seguir sua vida normalmente, trabalhando e consequentemente, arcando com seus custos.
b) A competência para a propositura da ação exoneratória é a do domicílio do alimentando, ou seja, daquele que recebe a verba alimentar, nos termos do artigo 53, II, do Código de Processo Civil.
Segundo previsão contida no art. 292, III, do novo CPC, o valor da causa, na ação de alimentos, deve corresponder à soma de 12 (doze) prestações mensais, perseguidas na ação.
Exoneração De Alimentos
A competência territorial para a propositura da ação de exoneração de alimentos é do foro do alimentando.
De se frisar que a ação de exoneração de alimentos, consensual ou litigiosa, pode ser livremente distribuída a uma das Varas de Família do domicílio do alimentando.
Ademais, a interpretação das normas relativas à competência, quando tratar-se de alimentos deve ser a mais favorável aos alimentandos. Assim, ainda que atingida a maioridade, deve prevalecer o entendimento de que é competente o foro do seu domicílio para a propositura da ação de exoneração de alimentos.
Assim, o recomendável é a procura de um advogado para avaliar a possibilidade de pedir exoneração de alimentos. Quais provas colocar no processo? Após tais informações, é necessário organizar as provas que serão utilizadas no processo. O mais importante é provar que o alimentado não mais necessita de alimentos.
Portanto, incabíveis quaisquer discussões acerca de exoneração da obrigação alimentar. "É presumida a necessidade de percepção de alimentos do portador de doença mental incapacitante, devendo ser suprida nos mesmos moldes dos alimentos prestados em razão do Poder Familiar, independentemente da maioridade civil do alimentado".
Como abrir duas abas ao mesmo tempo no celular?
Quanto custa uma folha de MDP?
Por que a água fica parada no vaso?
Como cachear o cabelo liso com ativador de cachos?
O que tira arranhões de aliança de ouro?
O que significa Ano Pessoal 8 em 2022?
Qual a vida útil de um aparelho de ar condicionado?
Quais são os três aspectos do liberalismo?
Quais são os melhores bairros de São Bernardo do Campo?
O que é a observação participante?
Como deve ser o perfil do educador social?
Qual o maior problema da Argentina?
Quanto tempo dura a colheita do café?
Como mudar para o novo layout do Meet?
Como faço para usar as piscinas do Sesc?
O que significa a expressão de qualquer forma?
Como é a mente de um extrovertido?