Como funciona o pagamento do ITBI em São Paulo (SP)? Em São Paulo, a legislação relativa ao ITBI está no Capítulo IV do Título I do Decreto 48.407, de 1° de junho de 2007. Também é importante conferir o Decreto 46.228, de 23 de agosto de 2005 — que contém o regulamento do Imposto sobre Transmissão “intervivos” (ITBI-IV).
Os documentos necessários para registrar um imóvel variam de acordo com o seu Estado, mas a lista básica é:
Somente após o pagamento do ITBI é que a propriedade do bem pode ser transferida. Caso contrário, o comprador não terá direito de constar como proprietário na matrícula e no registro do imóvel. 2. Quem faz a cobrança do ITBI?
Como o ITBI é calculado? O ITBI é calculado, normalmente, com base em uma estimativa do valor de mercado do imóvel feita pela prefeitura — chamada valor venal. Para chegar ao valor estimado são consideradas uma série de características, como tamanho, idade e localização do imóvel.
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