O juiz calcula a pensão alimentícia de acordo com o binômio 1) possibilidade do genitor (alimentante) e 2) necessidade do filho (alimentando). A 'necessidade' é denominada pelo suficiente para suprir as necessidades básicas do indivíduo, tais como verba necessária para comer, morar, vestir, estudar, curar, etc.
Como funciona a pensão alimentícia A pensão é um valor que deverá ser pago mensalmente (por quem for de obrigação) para a pessoa que precisa ser sustentada. Não existe um valor fixo para pagamento nem uma porcentagem sobre o salário do devedor da pensão.
Em casos de não pagamento de pensão alimentícia, o juiz pode decretar sentença de prisão por período de até 90 dias. O cumprimento da pena não exime o devedor da dívida. Funcionários públicos, militares, diretores ou gerentes de empresa terão a pensão alimentícia descontada diretamente em folha de pagamento.
Para sanar dúvidas relacionadas a como parar de pagar pensão alimentícia também nestes casos, cabe procurar um advogado de Direito de família. Mesmo assim, as regras costumam ser a mesmas, salvo peculiaridades de cada caso.
Primeiro: é necessário salientar que o pagamento da pensão alimentícia é uma obrigação prevista em lei. Em regra, o pagamento é exigido até os 18 anos. No entanto, a Justiça tem estendido até 24 anos, sendo que, além da idade, são analisados também outros requisitos.
Isso porque, em regra, a criança fica um período maior na casa de um dos genitores. Logo, também é necessário ter mais coisas para sua subsistência no local em que fica maior parte do tempo. A ação de pensão alimentícia é necessária quando os pais não vivem juntos e precisam repartir as despesas do filho menor de idade.
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