O valor que deverá ser pago pelo governo será depositado diretamente na conta do trabalhador, sem envolver a empresa. O primeiro pagamento acontece 30 dias após a celebração do acordo. A suspensão do contrato de trabalho permite que empresas não paguem salário ao trabalhador durante o período de adesão ao programa.
Como funciona programa de suspensão de contrato? De acordo com a MP 1.045, o trabalhador que tiver o contrato suspenso receberá 100% do seguro-desemprego a que teria direito caso fosse demitido. A única exceção para isso é se a empresa tiver registrado um faturamento bruto superior a R$ 4,8 milhões em 2019.
Como funciona a suspensão de contratos e redução de salários? A MP 936/2020 está em vigor desde 20 e instituí o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O principal objetivo do programa é garantir a continuidade das atividades laborais / empresariais bem como reduzir a possibilidade de demissões em massa.
Como funcionará a Suspensão do Contrato de Trabalho? Para empresas com faturamento bruto inferior a R$ 4.800.000,00 receberá 100% do valor do B.E.M, para empresas com faturamento superior a R$ 4.800.000,00 os empregados receberão 70% do valor do B.E.M + 30% do salário.
Caso seja comprovado alguma prática de trabalho, o acordo estará suspenso imediatamente. Apesar da empresa suspender o contrato, os benefícios oferecidos pela empresa, como por exemplo Vale Alimentação, Planos de Saúde, Seguros de Vida, entre outros, devem ser mantidos, com exceção do Vale Transporte, já que o funcionário não precisará utilizar.
Neste período, o funcionário não receberá o salário, entretanto, poderá solicitar o auxílio do seguro desemprego, sem prejudicar o benefício caso precise futuramente. Caso o empregador opte por este tipo de medida, o funcionário terá a garantia de emprego pelo dobro do tempo de duração da suspensão contratual.
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