Se você é diarista e decidiu se registrar como MEI, saiba que o registro é simples e feito de forma virtual. Para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e informar seus dados pessoais. Depois, você será direcionado a um formulário para registrar a empresa e a atividade que é desenvolvida.
R$ 54,90
No caso das diaristas, o valor mensal pago atualmente é de R$ 54,90, que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Desde 1º de abril de 2007, a diarista tem a opção de recolher as suas contribuições previdenciárias (INSS) na alíquota de 11% sobre o valor correspondente ao limite mínimo mensal do salário de contribuição (salário mínimo nacional), mas para isto ele terá que fazer opção pela exclusão do direito ao benefício de ...
Lista de Descritores
| Código | Descrição |
|---|---|
| 9700-5/00 | DIARISTA; UNIDADES DOMICILIARES QUE CONTRATAM EMPREGADOS DOMÉSTICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE |
| 9700-5/00 | EMPREGADO DOMÉSTICO EM RESIDÊNCIA; UNIDADES DOMICILIARES QUE CONTRATAM EMPREGADOS DOMÉSTICOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE |
Acesse o Portal do Empreendedor para dar início ao cadastro; Na tela de formalização é possível começar o seu registro de Microempreendedor Individual; Tenha em mãos os seus dados pessoais, como CPF e título de eleitor para dar continuidade.
Para ser um MEI, é preciso faturar no máximo até R$ 81 mil (valor atualizado em 2021) por ano e não ter vínculo em outra empresa tanto como titular ou sócio. Como vantagem, o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) facilita a abertura de conta bancária, empréstimos e emissão de notas fiscais.
Diarista é o profissional que atua em residências no regime diário.
Descrição das atividades
| Código | Descrição |
|---|---|
| 9700-5/00 | SERVIÇOS DE BABÁ |
| 9700-5/00 | SERVIÇOS DE CAMAREIRA DOMÉSTICA |
| 9700-5/00 | SERVIÇOS DE CAMAREIRO DOMÉSTICO |
| 9700-5/00 | SERVIÇOS DE CASEIROS |
A inscrição como contribuinte individual deve ser feita pela diarista pelo telefone 135 ou no site www.previdencia.gov.br. A diarista também pode se inscrever como microempreendedor individual (MEI), contribuindo para a Previdência Social com a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo.
Tabela do INSS Autônomo 2020
| Salário de contribuição | Alíquota | Valor |
|---|---|---|
| R$ 1.045 | 5% | R$ 52,25 por mês |
| R$ 1.045 | 11% | R$ 114,95 por mês |
| R$ 1.045 até R$ 6.101,06 | 20% | Entre R$ 209,00 e R$ 1.220,21 |
Para ser um MEI o profissional precisa ter um faturamento de até R$ 81 mil por ano e, no máximo, um funcionário. O trabalhador que se torna um Microempreendedor pode ser contratado como Pessoa Jurídica.
A Prefeitura do Município de São Paulo realiza a inscrição municipal do MEI automaticamente (de ofício), após receber os dados do Portal do Empreendedor. Ter no máximo 1 empregado que receba exclusivamente o salário mínimo nacional ou regional ou o piso da categoria profissional, o que for maior; e
Considera-se empregado doméstico (vínculo empregatício) o trabalhador que prestar serviços domésticos para o mesmo cliente por mais de 2 dias por semana. Desta forma, o serviço de Diarista deve ser prestado por até dois dias por semana para a mesma pessoa ou família, na residência destes, trazendo segurança jurídica para o MEI e para o seu cliente.
Importante ressaltar que a atividade de diarista não pode ser prestada para empresas, ou seja, o cliente deverá ser uma pessoa física, sem atividade econômica e lucrativa, e o serviço é prestado no domicílio deste (âmbito residencial - serviços domésticos).
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