A natureza jurídica do interrogatório do réu é ambivalente pois, serve tanto como meio defesa, assim como meio de prova. ... O interrogatório, então, é um direito subjetivo do acusado pois, deve ser oportunizado a ele falar diretamente com a autoridade e sua violação é causa de nulidade absoluta do processo.
Comparecimento do réu para ser interrogado: O interrogatório é o último ato da audiência de instrução em julgamento, tanto no processo comum (artigo 400), quanto no sumário (artigo 531) e no sumaríssimo (artigo 81 da Lei n. 9.099/95). ... Se comparecer depois e não tiver sido interrogado na audiência, será interrogado.
Trata-se da oportunidade que o réu tem de esclarecer, direta e pessoalmente a quem o julgará, sobre os fatos que lhe são imputados na acusação inicial. Assim, durante o interrogatório, o réu terá, estritamente, três opções: negar (alegar sua inocência); confessar (confirmar sua culpa); ou silenciar.
É o ato processual em que o acusado é ouvido pelo juiz acerca da imputação que lhe é feita, mas também fala-se em interrogatório policial para designar a audiência do indiciado pela autoridade policial.
405 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008. n Alteração na ordem das inquirições: primeiro se- rão ouvida(s) a(s) vítima(s) do(s) homicídio(s) tentado(s), depois as testemunhas e, por último, o réu.
§ 1º – O Ministério Público, o assistente, o querelante e o defensor, nessa ordem, poderão formular, diretamente, perguntas ao acusado. § 2º – Os jurados formularão perguntas por intermédio do juiz presidente.
Isso porque o interrogatório do acusado é o ato mais importante do processo. É tão importante que nem mesmo sua defesa técnica pode dispensá-lo. É o ato onde o acusado terá a oportunidade de se defender e, eventualmente, contra-argumentar as acusações que foram feitas a ele.
De acordo com o disposto legal, primeiro as partes interrogam as testemunhas e após isso, o magistrado formula as perguntas para esclarecer algum fato. Ou seja: o magistrado pode perguntar apenas depois das partes e não iniciar a inquirição. Se as testemunhas são de acusação, o promotor de justiça inicia a inquirição.
1 do Código de Processo Penal (CPP), é o ato por meio do qual o magistrado ouve o acusado, colhendo informações sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos (art. 187, CPP). O interrogatório policial é o ato que integra o inquérito policial; é a oitiva do indiciado prevista no inciso V do art. ... 6º do CPP.
(RHC 71421-/RS – Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Celso de Mello.) Conclui-se assim que o interrogatório do acusado quando na Delegacia de Polícia é para o acusado um meio de defesa; quando avoca para si, o direito de ficar em silêncio. Ao contrário, passa a ser meio de prova, quando opta por responder as indagações da autoridade policial.
Terceira: O interrogatório judicial do acusado é precipuamente meio de defesa e subsidiariamente, meio de prova (Nesse sentido: Nucci; Paulo Henrique A. Fuller; Gustavo D. Junqueira, entre outros). Em outras palavras, para esse posicionamento, o interrogatório apresenta-se com natureza híbrida ou mista (meio de prova e de defesa).
O cerne da questão proposta se concentra na natureza jurídica do interrogatório do acusado, tema que gera inúmeros desdobramentos que transbordam a mera discussão acadêmica, pois dependendo do olhar voltado para ato processual, mister será uma (re) leitura da Audiência de Instrução Debates e Julgamento e de toda a principiologia que a cerca.
No recente noticiário jurídico, tem-se observado condutas de magistrados durante a realização do interrogatório do acusado que não têm reconhecido o direito ao silêncio total ou parcial. Tais condutas remetem à sua natureza jurídica, se prova ou defesa.
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