O Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um dos mecanismos do Pronac para captar e destinar recursos para projetos culturais que se comprometam com a descentralização regional, setorial e estética.
| Convenente/contratado | Tipo de convenente | Valor celebrado |
|---|---|---|
| MUSEU DE ARTE MODERNA DE SAO PAULO | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 7.290.861,28 |
| ASSOCIACAO DE CULTURA E MEIO AMBIENTE - ACMA | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 6.498.313,60 |
| Demais entidades | Entidades Sem Fins Lucrativos | R$ 504.398.176,41 |
| Total | R$ 716.197.940,55 |
FINANCIAMENTO DA CULTURA NO BRASIL. A produção cultural brasileira hoje depende em grande parte das leis de incentivo fiscal federal, estaduais e municipais.
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como a Lei Rouanet, é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido.
Esse é o FICART: fundo de investimento cultural e artístico. Trata-se de um produto estruturado, regulado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e previsto pela Lei Rouanet, que tem como objetivo fomentar e ampliar o acesso dos cidadãos à cultura.
A cultura material está associada aos elementos materiais e, portanto, é formada por elementos palpáveis e concretos, por exemplo, obras de arte e igrejas. ... Ambas possuem aspectos simbólicos, posto que carregam a herança cultural de determinado povo, ao mesmo tempo que promovem sua identidade.
Fundo Nacional de Segurança Pública O FNSP tem por objetivo garantir recursos para aprovar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Criado em 1991 pela Lei 8.313, o mecanismo do incentivo à cultura é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que também conta com o Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts).
Qualquer pessoa física que tenha imposto de renda a declarar ou empresa tributada pelo lucro real pode financiar projetos culturais utilizando o mecanismo da Lei de Incentivo à Cultura, sendo que as pessoas físicas podem direcionar 6% do imposto devido e as jurídicas, 4%.
As Leis de Incentivo são uma espécie de renúncia fiscal criada pelo poder público. Isto é, tem o objetivo de estimular o investimento, crescimento ou geração de empregos de um determinado setor, promovendo seu desenvolvimento social e econômico. ... Tais incentivos abrangem o âmbito federal, estadual e municipal.
Mesmo assim, um projeto aprovado pela Rouanet pode dar lucro, já que a lei possui dois mecanismos para isso. Um terceiro mecanismo, o Fundo Nacional de Cultura, serviria para estimular aquelas atividades não rentáveis num contexto de mercado, e a possibilidade de atrair investimento privado na forma de patrocínio.
Art. 1° Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor de modo a: I - contribuir para facilitar, a todos, os meios para o livre acesso às fontes da cultura e o pleno exercício dos direitos culturais;
Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) são fundos de captação no mercado, idealizados para apoiar projetos culturais de alta viabilidade econômica e reputacional. No mecanismo, o financiamento do projeto cultural prevê lucro para o investidor.
Há duas formas de financiar um projeto: por meio de doação ou de patrocínio. A doação é um repasse sem retorno de imagem para o incentivador. É um apoio que resulta apenas da decisão de aplicar parcela do imposto de renda devido em um projeto cultural para o qual a pessoa ou empresa queira contribuir.
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