Possuindo essa autorização legal, o empregador poderá pagar o trabalho nos feriados antecipados em dobro ou optar por conceder folgas compensatórias, com a inclusão desses dias no banco de horas.
“O empregado que teve o feriado antecipado deverá trabalhar se a empresa não dispensá-lo do cumprimento deste dia. Se ele não for trabalhar, a empresa poderá descontar o dia. Por outro lado , a empresa poderá conceder voluntariamente o dia ao empregado”, afirma Muta.
As regras para o período são as mesmas de um feriado comum. Ou seja, quem trabalha no feriado antecipado deve receber horas em dobro ou horas extras que vão para um banco de horas. Se a empresa escolher horas extras, as horas devem ir em dobro para o banco de horas e o funcionário deve tirar a folga em até seis meses.
Nos feriados antecipados, as datas dos pagamentos também mudam? Não! Os pagamentos que caírem nas datas dos feriados antecipados continuam com o mesmo prazo! Fique atento e faça os pagamentos nos canais digitais do seu banco, como aplicativo, Internet Banking ou Central Telefônica.
Os feriados que forem antecipados poderão ser descontados do banco de horas que o trabalhador tem acumulado. Assim, se o empregado tiver oito horas em seu banco, por exemplo, um dia de feriado antecipado pode ser pago com essas horas excedentes que ele já havia trabalhado.
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5º, da CLT, podendo a compensação dos dias trabalhados nos feriados antecipados ser feita no próprio mês ou através de banco de horas, cuja compensação poderá ser feita em até 6 meses, através de acordo individual escrito (CLT, art. 59, par.
É direito de todo trabalhador o descanso em dias de feriado ou a remuneração em dobro, caso a compensação não aconteça na mesma semana. Ou seja, se o trabalho no feriado for compensado com folga em outro dia da semana, o empregador não é obrigado a pagar em dobro pela data trabalhada.
Os cinco feriados antecipados são o de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra de 2021 e os feriados do aniversário de São Paulo, de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra de 2022. O dia 2 de abril já é o feriado de Sexta-Feira Santa (Páscoa). Com os fins de semana, o megaferiado vai até o dia 4 de abril.
A lei prevê que contas que vencem em feriados ou nos finais de semana podem ser quitadas no primeiro dia útil após a data de vencimento sem juros ou multas adicionadas ao valor total. Por exemplo: se a sua fatura do cartão de crédito vence na terça, dia 12 de outubro, feriado.
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