As regras estabelecem que a contribuição financeira do trabalhador jamais pode ser superior a 20% do custo direto da refeição. Isto é: a empresa poderá descontar, no máximo, 20% do custo da alimentação do salário de seus funcionários.
Dentre as funções do nutricionista está a elaboração de cardápios adequados àqueles trabalhadores daquela empresa, com as diretrizes nutricionais do programa, que devem ser seguidas. Veja o vídeo sobre Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para entender mais sobre o tema.
“O Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, instituído pela Lei n.º 6.321, de 14 de abril de 1976, tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando a promover sua saúde e prevenir as doenças profissionais.”
20%
Nos termos do art. 1º, § 1º do Decreto 05/1991, a participação do trabalhador no PAT é limitada a 20% (vinte por cento) do custo direto da refeição.
Quem pode aderir ao PAT? Muitos empregadores podem aderir ao PAT, já que não há um número mínimo de trabalhadores para implementá-la. Veja quais empresas podem aderi-lo:
Em tese, o PAT foi pensado para promover qualidade de vida e saúde nutricional dos trabalhadores com renda de até 5 salários mínimos. Porém, quem recebe acima desse teto também pode ser contemplado, desde que a empresa garanta os benefícios aos que recebem menos e que os valores sejam equivalentes para todos.
Na verdade, a essência do PAT é privilegiar a qualidade de vida dos trabalhadores, principalmente daqueles cujos rendimentos não passam de 5 salários mínimos. Também é possível atender quem tem renda mais alta, mas o valor, como dissemos anteriormente, deve ser o mesmo para todos os funcionários, independentemente do tempo de trabalho.
Subtende-se que o benefício, nesta situação em especial não é obrigatório, porem como o PAT é um programa de saúde, sugerimos a continuidade do benefício sendo que é uma época em que a pessoa mais necessitada de uma alimentação de qualidade.
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