A Defensoria Pública é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por esse serviço, atuando em casos que tramitam na Justiça Estadual.
Via de regra, qualquer pessoa que não tenha condições financeiras para arcar com as despesas com advogados e custas judiciais. Isso inclui não apenas cidadãos, mas pessoas jurídicas como associações de bairro e organizações sem fins lucrativos.
Quem pode ser atendido pela Defensoria? Conforme a Resolução, a DPE/RS prestará orientação às pessoas físicas e jurídicas hipossuficientes financeiramente.
Para agendar o atendimento, ligue no telefone 08 (ligação gratuita), de segunda a sexta-feira, entre 7h e 19h.
Por isso, a defensoria pública é o local que fornece os subsídios necessários para atender a essas pessoas. O responsável por lidar com essas questões são os defensores públicos, que são os profissionais aprovados em concurso de provas e títulos.
Recomendo ver com cuidado a questão da substituição do Defensor Público pelo seu advogado. Aquele deve substabelecer a procuração recebida, sem reserva de iguais poderes, para não criar saia justa mais tarde.
Quem tem direito a defensores públicos? O requerimento desse sistema pode ser feito por: Pessoas desprovidas de recursos financeiros, Crianças, Adolescentes que precisam do exercício dos direitos humanos. A defensoria também trata de acordos que ainda não se tornaram processos, conhecidos como extrajudiciais.
Tomando-se a mesma razão destes no sentido de se extinguir as Defensorias Públicas. Pois ninguém espera o retorno Ditatorial ou Inquisitório mascarado de qual aberração que seja. É certo que cada povo é dono do próprio nariz, entretanto se vive no Brasil um caos institucional relativo à defesa do cidadão menos favorecido.
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