No contrato intermitente, o empregado contratado serviço somente quando chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo. ... A empresa precisa convocar o funcionário com ao menos três dias de antecedência, e ele é quem decide se aceita o trabalho.
As verbas recebidas pelo trabalhador intermitente são proporcionais ao período de serviço prestado a empresa. Por exemplo, se o trabalhador intermitente foi convocado para prestar serviço por 15 dias, o cálculo das verbas devidas serão baseadas nos dias e horas trabalhadas.
Salários de Intermitente
| Cargo | Salário |
|---|---|
| Salários de Intermitente na Rappi: 1 salários informados | R$ 1.095/mês |
| Salários de Intermitente na Softmarketing: 1 salários informados | R$ 6/hora |
| Salários de Assistente De Loja Intermitente na Magazine Luiza: 9 salários informados | R$ 7/hora |
A CLT determina que o contrato intermitente deve ser formalizado por escrito, ou seja, não se admite que este tipo de contrato seja firmado de modo tácito ou mesmo verbal.
Assim, em 2021, aqueles que atuam como trabalhadores intermitentes não podem aderir ao acordo de redução de salário e da jornada ou a suspensão do contrato de trabalho.
O contrato intermitente é um modelo de admissão onde o trabalhador é convocado a prestar serviço de forma não contínua, ou seja, com períodos de inatividade que podem ser alguns dias ou meses sem trabalho. Esta modalidade foi aprovada para regularizar o “bico” ou trabalho esporádico, que até então não tinha nenhum embasamento legal.
A Medida Provisória 808/2017 havia alterado o art. 452-A da CLT, estabelecendo que o contrato de trabalho intermitente deveria ser celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, bem como deveria constar:
Trabalho intermitente: o que é e como funciona para o empregado? Promulgada em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 77 anos. Desde o momento em que foi criada, essa legislação passou por várias alterações — muitas delas visaram acompanhar a evolução do mercado de trabalho.
Em 2017 surgiu a reforma trabalhista do contrato de trabalho intermitente, que entrou em vigor no mesmo ano, regulamentando - através da legislação - essa nova modalidade e garantindo os direitos do trabalhador que não possui tempo de serviço fixo.
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