“contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário.
O Contrato de Trabalho é o ajuste de vontades, pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, com continuidade determinada, a outrem (empregador), mediante o pagamento de salário. ... Sem a Carteira de Trabalho, o empregado não pode ser admitido ao trabalho.
Contrato de trabalho é uma relação jurídica cujo objeto é o dispêndio de energia humana de um agente em prol de outro. Tem por objetivo definir as regras de uma relação de trabalho sempre que houver o emprego das habilidades e do tempo de uma parte em favor de outra.
Para firmar um contrato de trabalho de forma contundente, é preciso saber qual a necessidade da empresa, analisando as possibilidades de contratação: tempo determinado, indeterminado, temporária, eventual.
A duração do contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser superior a 02 anos ou 90 dias para a hipótese de contrato de experiência. Essas regras estão estabelecidas no art. 445 da CLT: Art. 445 – O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art ...
§ 2 o O contrato poderá ser prorrogado por até noventa dias, consecutivos ou não, além do prazo estabelecido no § 1 o deste artigo, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram. (Incluído pela Lei nº 13.429, de 2017) 4. Contrato de trabalho eventual
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