Hoje os dois sistema vigentes são o common law e o civil law, que contam com características bastante diferentes. Enquanto o common law é um sistema baseado em decisões proferidas pelos Tribunais, o civil law é um sistema onde a codificação do Direito e a interpretação da lei orientam a atuação do operador do Direito.
Origem do common law O common law é um sistema bastante antigo que foi criado e inicialmente utilizado na Inglaterra, em um período entre os séculos XII e XII. Naquela época, as decisões eram baseadas fundamentalmente na apreciação de hábitos tradicionais e de costumes sociais.
A tradição da civil law é muito mais complexa. Sua história pode ser contada desde a publicação do Corpus Juris Civilis no contexto do Império Romano Oriental, no ano de 533 d. C, enquanto que a common law é muito mais recente, talvez datada desde o século XVII.
Características do Common Law Decisões baseadas em julgados anteriores; Jurisprudências possuem maior peso no julgamento de um caso do que a lei propriamente dita; Direito não escrito ou parcialmente escrito; Aplicação baseada em princípios.
Ao tornar-se o primeiro rei plantageneta, em 1154, Henrique II institucionalizou o common law ao criar um sistema jurídico unificado e "comum" a todo o reino que incorporava e elevava o costume local ao nível nacional, abolia o controle e as peculiaridades locais e eliminava medidas arbitrárias e reintroduzia o sistema ...
” Qual a diferença entre common law e civil law ? A diferença entre os dois sistemas parte da formação de ambos. Enquanto o common law precisou ser “inventado”, o civil law foi desenvolvido com o fim do feudalismo e após a descoberta dos textos compilados do direito romano dos tempos do império romano.
Leia aqui o significado de lei. Uma das diferenças que podem ser apontadas entre os dois métodos é justamente a ordem de importância dada às fontes do direito. No common law, a jurisprudência e a lei são consideradas individualmente, elas são utilizadas como se fossem dois sistemas diferentes.
Os principais sistemas jurídicos vigentes hoje no mundo são o Sistema romano-germânico e o Sistema anglo-saxão, e eles contrastam historicamente pela permanência da tradição oral do segundo, e pelo imperativo da escrita no primeiro.
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