O setor pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania é um espaço destinado a pessoas que buscam um acordo para uma situação de conflito com outras pessoas ou empresas, enquanto não há ação judicial. Tem a vantagem de trazer soluções de forma rápida e gratuita.
Os CEJUSCs proporcionam um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “conciliador”, isto é, de um terceiro imparcial e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos.
O Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) é uma unidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltada para a conciliação de demandas que ainda não se tornaram judiciais.
Os CEJUSC's devem abranger três setores: de solução de conflitos pré-processual, de solução de conflitos processual e de cidadania (art. 10, da Resolução 125).
Ele explica que o Papre é um braço do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na comarca e tem a função de tentar solucionar conflitos através da mediação, antes que se tornem processos litigiosos.
A audiência de instrução e julgamento é uma sessão pública e pode ser considerada a mais importante do processo, pois é quando as provas orais e os depoimentos das testemunhas acontecem. É neste momento que juiz tem o contato mais próximo com as partes e advogados do caso.
Conciliação: É uma forma de solucionar conflitos onde as partes envolvidas aceitam que uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, faça o papel orientá-las para chegarem a um acordo.
Para funcionarem, os Cejuscs devem contar, em sua estrutura, com um(a) juiz(a) coordenador(a) e, eventualmente, com um(a) adjunto(a), devidamente capacitados(as), a quem cabe a administração dos três setores e a fiscalização do serviço de conciliadores(as) e mediadores(as).
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