Com o cartão do vale-alimentação é possível comprar alimentos nos supermercados, açougues, mercearias e hortifrútis. Já o vale-refeição é aceito em restaurantes, padarias, redes de fast food, entre outros estabelecimentos.
Vale lembrar que a lei não estipula um valor mínimo de desconto do salário do trabalhador, apenas um valor máximo ou um teto, que não pode ultrapassar os 20% do salário. Por isso, mesmo quando o desconto é “simbólico”, o benefício deixa de ser incorporado ao salário do trabalhador para efeitos legais.
Na regra prevista para acordos ou convenção coletiva, o vale refeição pode ser cortado a qualquer momento. Porém, é preciso avaliar a natureza salarial do empregado, por isso, é muito importante que antes de qualquer alteração no benefício, a norma coletiva seja consultada.
O vale-alimentação consiste na entrega de um valor mensal ao trabalhador, por meio de um cartão magnético, para ser utilizado na compra de itens de gênero alimentício. 2. Quais produtos podem ser adquiridos com ele?
De acordo com as leis trabalhistas (CLT), as empresas não são obrigadas a fornecer Vale Alimentação aos seus funcionários. Entretanto, há segmentos ou regiões em que o Vale Alimentação está previsto em acordo coletivo e a categoria (sindicato das empresas e sindicato dos trabalhadores) define a obrigatoriedade.
É fato que os setores de recursos humanos realizam os descontos corretos sobre o benefício do vale alimentação, mas os colaboradores têm conhecimento sobre como este cálculo é realizado? Primeiramente, vamos estabelecer a intenção do vale-alimentação, o qual foi criado com o objetivo de aumentar a produtividade do funcionário.
Já o vale-alimentação é aceito apenas para a compra de gêneros alimentícios em redes como supermercados e mercearias, não sendo aceito em restaurantes e similares. Algumas empresas oferecem a opção para o trabalhador da modalidade a qual melhor lhe convier.
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