No aviso prévio indenizado, o último dia trabalhado do funcionário é o dia da sua rescisão. Dessa forma, ele vai para casa, e a empresa deve arcar com uma indenização referente ao tempo do aviso prévio no pagamento da rescisão. Ou seja, ele recebe mesmo sem trabalhar.
Após a edição da Lei, quem decide como será cumprido o aviso prévio é o empregador, ele irá decidir como será pago o período em questão. O empregador que não deseja o colaborador trabalhando no período do aviso prévio, deve dispensá-lo no período em questão, indenizando o colaborador.
Nesse caso, o funcionário recebe metade do aviso prévio indenizado, ou seja, 15 dias, além de 80% do saldo do FGTS e metade da multa sobre o saldo do fundo de garantia (20%). As verbas rescisórias são pagas normalmente, mas o trabalhador não tem direito ao seguro-desemprego.
, § 6º da CLT, que estabelece 10 dias para o pagamento a contar do fim do contrato (data equivalente à notificação da dispensa – em caso de aviso prévio indenizado, ou, ao último dia trabalhado, no caso da modalidade de aviso trabalhado).
Como essa decisão é tomada pela empresa, ela é obrigada a pagar uma indenização do trabalhador dispensado. Daí o nome “aviso prévio indenizado”. O valor desta indenização equivale a um salário integral do colaborador além, claro, de todas as demais verbas rescisórias previstas pela lei.
O aviso prévio indenizado acontece quando o funcionário é demitido sem justa causa e a empresa opta pelo desligamento imediato do profissional, ou seja, ele encerrará suas atividades no mesmo dia em que recebe a notificação de demissão, sem cumprir o aviso prévio.
Nos dias de hoje, após a edição da Lei, o empregado é quem decide como irá cumprir o aviso prévio ao empregador, ou seja, como irá pagar por esse período devido com trabalho. Assim, essa decisão pode ser através de desconto na rescisão ou trabalhando os 30 dias de aviso.
Calculando o aviso prévio
O pagamento do aviso prévio trabalhado deve ser feito no dia da rescisão do contrato de trabalho. Aqui, vale lembrar que a empresa deve pagar todos os valores devidos ao colaborador. Ou seja, além de seu salário normal, todas as outras verbas como saldo de férias proporcionais e décimo terceiro.
No aviso prévio indenizado, a funcionária doméstica, quando é demitida, tem direito a receber um ressarcimento . Essa regra é válida no caso de o empregador dispensar a empregada de cumprir os 30 dias de aviso prévio. Em outras palavras, a doméstica terá direito ao pagamento desses dias, mesmo não trabalhando nesse período.
Aviso prévio: O que é, como funciona? Quais os tipos? Quantos dias deve trabalhar? Todo trabalhador que sai do emprego tem obrigação de cumprir um período de aviso prévio? Ele pode sair mais cedo para procurar emprego nesse período? Quais as consequências se ele não cumprir o aviso?
Durante o período do aviso prévio o empregado tem o direito de sair 2 horas mais cedo todos os dias ou de faltar os últimos sete dias corridos do período sem sofrer prejuízo no salário a ser recebido. Este tempo é compreendido como uma oportunidade para o trabalhador buscar uma nova ocupação.
Contudo, só haverá aviso prévio se houver no contrato, cláusula recíproca de rescisão antecipada (artigo 481 da CLT). Em seguida, abordaremos as modalidades de aviso prévio e o cálculo de remuneração. Porém se você quiser se adiantar, temos um material que te ajudará a calcular o custo do seu funcionário e a ser mais estratégico.
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