O BPC/LOAS é um benefício mensal no valor de 1 salário mínimo que não dá direito a 13º salário. Ou seja, o beneficiário do BPC/LOAS vai receber o valor de 1 salário mínimo todos os meses. Não há possibilidade de receber menos ou mais do que 1 salário mínimo. Em 2020, o valor do salário mínimo é de R$ 1.045,00.
O segurado deve possuir deficiência de grau moderado ou grave; Ter recebido o BPC/LOAS ao menos uma vez nos últimos 5 anos; O novo emprego não pode ultrapassar a remuneração de dois salários mínimos (R$ 2.200 em 2021).
Para receber o BPC é preciso ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro deve estar atualizado há, pelo menos, 2 anos.
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Solicitá-lo ao INSS, por meio de Requerimento Próprio, que deve ser preenchido e assinado pelo requerente responsável legal; declarar, em formulário próprio, a composição do grupo familiar e comprovar renda inferior a 1/4 do salário mínimo mensal por pessoa da família; no caso das pessoas idosas, comprovar a idade ...
O cadastro é importante à medida que permite ao cidadão gozar não só da LOAS, mas também dá acesso a outras políticas públicas. Ainda que seja relativamente “simples” solicitar o benefício, é recomendado a orientação de um profissional de Direito Previdenciário, pois, para a concessão do BPC, são necessários exames avaliativos.
Dentre eles o LOAS é um auxílio concedido para pessoas portadores de deficiência e idosos acima de 65 anos. Poucas são as pessoas, que durante a vida tem acesso à educação financeira. Sendo assim, a previdência privada ainda é um assunto desconhecido, principalmente entre as camadas mais pobres.
LOAS é a sigla de Lei Orgânica de Assistência Social, sendo ele um benefício disponibilizado em dinheiro pelo governo federal para pessoas que não possuem condições de garantir o seu próprio sustento. Essa Lei foi instituída no ano de 1993 pelo Estado brasileiro, dando origem ao auxílio conhecido como BPC – Benefício de Prestação Continuada.
Essa é uma denominação equivocada, embora seja extremamente comum, visto que LOAS é a Lei que dá origem ao benefício.
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