Quando o trabalhador apresenta um atestado médico, a empresa não pode se recusar a recebê-lo, pois possui validade perante à lei. Assim, ao receber, basta conferir os dados do funcionário e do médico, além de entregar uma cópia ao trabalhador.
Boas práticas na entrega do atestado médico As leis trabalhistas não determinam um prazo específico para que o empregado entregue o mesmo. A maioria dos empregadores entendem como limite razoável um prazo de 48 horas contadas a partir do primeiro dia de afastamento da jornada de trabalho.
O atestado médico garante ao trabalhador o abono do dia ou das horas de afastamento do trabalho. Quando esse documento é apresentado, o colaborador que esteve ausente não poderá ter o período descontado de seu salário. O setor de Recursos Humanos precisa saber como lidar com a questão.
A legislação não prevê nada sobre a entrega do atestado médico, mas nessa ocasião, vale a empresa ser razoável e caso o colaborador esteja impossibilitado de comparecer a empresa para entrega do atestado, pode ser entregue por alguém no nome dele, algum familiar ou até mesmo um amigo.
Pode não parecer necessário explicar o que é atestado médico, mas há detalhes que fazem a diferença tanto para o empregador quanto para o funcionário. Por isso, o esclarecimento é fundamental.
A empresa pode recusar um atestado? Não. Uma empresa não pode recusar um atestado médico válido ― ou seja, aquele emitido por um médico ou odontólogo, com a devida identificação do profissional, carimbo e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no Conselho Regional de Odontologia (CRO).
Os funcionários de sua empresa estão sujeitos a adoecer ou enfrentar algum problema que comprometa sua integridade física ou mental que limite sua capacidade de trabalhar. Para respaldar essa situação, vem o atestado médico. O que você sabe sobre o assunto?
A empresa deve, obrigatoriamente, aceitar atestado médico de acompanhante Engana-se quem pensa que só pode ser abonada a falta ao trabalho por motivo de doença ou acidente ‘próprio’. É dispensado do trabalho o pai que acompanha o filho em procedimento médico.
O que quer dizer Meio do Céu em aquário?
Como as cidades gregas se formaram?
Qual o melhor tratamento para flacidez de pele?
Como se formam as ilhas vulcânicas?
Quais são os nomes curtos para meninos?
Qual tecido surge a partir das células que passam pela linha primitiva?
Como saber o que você quer fazer?
Como se revela o transcendente?
Como saber o que estão acessando na rede?
O que os vermes causam no organismo humano?
Qual o tipo de protetor solar para cada tipo de pele?
Como o sistema financeiro é remunerado pelo seu trabalho?
Como saber se estão comprando com meu CNPJ?
Durante qual o movimento artístico surrealismo chegou ao Brasil?
Como saber o que ocupa a memória do PC?
Qual o papel do CHA para o bom funcionamento das equipes?
Como o voleibol sentado auxilia na integração social dos portadores de deficiência?