§ 2º - A carga horária da designação, quando constituída de aulas livres, consistirá de aulas atribuídas da disciplina específica do cargo e deverá abranger uma única unidade escolar, sempre em quantidade igual ou superior à da carga horária total atribuída ao titular de cargo em seu órgão de origem.
O processo de atribuição de aulas, que antes ocorria no início do ano, para o ano letivo de 2021, ocorrerá a partir de dezembro de 2020. Nos próximos dias, as unidades escolares e as Diretorias de Ensino mergulham no processo mais importante da vida funcional dos servidores para o ano seguinte.
Aqui estão os professores já contratado, com aulas em caráter temporário e os candidatos a contratação. OFA – Categoria V: Docentes contratados como eventuais, sem aulas atribuídas. (Após lei 1093/2009).
O processo acontece antes do início do ano letivo, em um único dia pré-determinado, nas 91 Diretorias de Ensino da rede estadual. No processo de atribuição de aulas, professores efetivos e estáveis definem toda a carga horária em um dia e na mesma escola de atuação.
Para o cadastro é preciso apresentar originais e cópias do RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência, declaração do imposto de renda, diploma ou certificado de conclusão do curso com histórico escolar e declaração de matrícula e histórico escolar (no caso dos estudantes).
Muitas perguntas a respeito do artigo 22 do Estatuto do Magistério, segue: Artigo 22 – Observados os requisitos legais, haverá substituição durante o impedimento legal e temporário dos docentes e especialistas de educação do Quadro do Magistério.
Parágrafo único – O docente que se encontra na condição de aluno, caso participe do processo de atribuição de classe/aulas deverá comprovar matrícula e frequência no respectivo curso no momento da atribuição.
Já os candidatos à contratação que forem remanescentes do concurso público para professores dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, realizado em 2013, poderão verificar sua classificação a partir das 12h do dia 26 de janeiro de 2015. Consulte sua classificação para atribuição de classes/aulas de 2015.
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