Com a automatização, o banco é comunicado pelo sistema no momento da assinatura eletrônica do Alvará e, após a notificação de disponibilização de crédito, o beneficiário pode comparecer diretamente à agência para receber o valor a que tem direito.
O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)
De forma bem objetiva, o procedimento se desenrola da seguinte maneira: cumpridas as etapas processuais e havendo valores a serem levantados, o juízo expede um Protocolo de Alvará Eletrônico, direcionado ao Banco Conveniado do Judiciário, indicando os dados da conta para a qual deverá ser realizada a transferência.
Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome, reafirma Terceira Turma. O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo, a expedição do alvará para levantamento de valores em seu nome.
Do Procedimento para levantar um Alvará Judicial
É um procedimento muito simples, ou deveria ser, que se inicia com um pedido inicial, seguindo-se de um parecer do Ministério Público (MP) e, finalmente, uma Sentença autorizando o alvará judicial.
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O prazo para esse processo, normalmente, é de 5 a 15 dias.
Como contratarCadastre-se. Pelo portal Judicial ou na agência da Caixa mais próxima de você.Escolha a modalidade desejada. Entre depósito judicial (nas esferas Estadual, Federal ou Trabalhista), depósito recursal ou alvarás.Obtenha um ID. ... Faça o pagamento.
Para realizar a consulta, o interessado deve acessar a aba “Serviços” (no site do Tribunal), escolher a opção “Guia de Depósito” e clicar “Cadastro de Dados Bancários de Advogados“.
Acesse a tela de Mandado de Pagamento Eletrônico através do menu principal Envio Eletrônico / Mandado de Pagamento. Informe o número do mandado eletrônico a ser enviado e clique no botão Consultar. Ao aparecer o mandado desejado, clique em Enviar para que enviado à fila de conferência do Chefe de Serventia.
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