Como funciona o afastamento pelo Governo?

Pergunta de Pedro Ramos em 22-09-2022
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Como funciona o afastamento pelo Governo?

Medida Provisória permite nova suspensão de contrato e redução de salário/jornada, com a criação do Novo Benefício Emergencial (BEm) Empregador pode suspender o contrato de trabalho ou reduzir o salário com a correspondente redução de jornada para seus empregados durante a pandemia.

Quais são os tipos de trabalhadores previstos na legislação em vigor?

Você já pode contratar freelancers, trabalhadores remotos, temporários, intermitentes e estagiários na hora que quiser, agregando novos talentos para além das contratações CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Existem opções para todos os cargos, demandas e objetivos de projetos e negócios.

Qual lei rege o contrato de trabalho?

LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998 Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.



Quais são os tipos de empregadores?

Quanto à natureza da titularidade, existem os empregadores proprietários, arrendatários, cessionários, usufrutuários, etc. Quanto ao tipo de atividade, há empregadores industriais, comerciais, domésticos e públicos.

Quais são os tipos de admissão?

Quais são os tipos de contrato de trabalho?

  1. Contrato por tempo determinado. ...
  2. Contrato por tempo indeterminado. ...
  3. Contrato de trabalho temporário. ...
  4. Contrato de trabalho eventual. ...
  5. Jovem aprendiz. ...
  6. Estágio. ...
  7. Contrato intermitente. ...
  8. Pessoa jurídica.

Quais são os descontos para o profissional contratado via CLT?

O salário de todo profissional contratado via CLT passa por uma série de cálculos até ser pago ao funcionário, pois existem descontos legais que ocorrem no processo. Um dos primeiros descontos a ser realizado, deve ser o do INSS, o qual precisa seguir os números informados neste artigo previamente, podendo variar entre 7,5% e 14%.



Será que os trabalhadores não terão o INSS recolhido?

Embora o momento seja de revisão do orçamento doméstico e diminuição de gastos, existe uma questão previdenciária que merece cuidado. Esses trabalhadores não terão o INSS recolhido pelas empresas ou o terão apenas parcialmente. Será que todos estão cientes disso?

Quais são os direitos trabalhistas dos colaboradores contratados por prazo indeterminado?

Os colaboradores contratados por prazo determinado e indeterminado possuem os mesmos direitos trabalhistas. São eles: Jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias, com pagamento de horas extras com o acréscimo mínimo de 50%. Vale lembrar que são permitidas por lei apenas duas horas extras por dia de trabalho; Descanso semanal remunerado.

Qual é o contrato de trabalho por tempo determinado?

Contrato de trabalho por tempo determinado Como o próprio nome sugere, o contrato por tempo determinado tem sua vigência estabelecida no momento da contratação. Isto significa que, ao ser contratado, o colaborador já sabe quando terminará o seu vínculo com a empresa.






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