Medida Provisória permite nova suspensão de contrato e redução de salário/jornada, com a criação do Novo Benefício Emergencial (BEm) Empregador pode suspender o contrato de trabalho ou reduzir o salário com a correspondente redução de jornada para seus empregados durante a pandemia.
Você já pode contratar freelancers, trabalhadores remotos, temporários, intermitentes e estagiários na hora que quiser, agregando novos talentos para além das contratações CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Existem opções para todos os cargos, demandas e objetivos de projetos e negócios.
LEI Nº 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998 Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
Quanto à natureza da titularidade, existem os empregadores proprietários, arrendatários, cessionários, usufrutuários, etc. Quanto ao tipo de atividade, há empregadores industriais, comerciais, domésticos e públicos.
Quais são os tipos de contrato de trabalho?
O salário de todo profissional contratado via CLT passa por uma série de cálculos até ser pago ao funcionário, pois existem descontos legais que ocorrem no processo. Um dos primeiros descontos a ser realizado, deve ser o do INSS, o qual precisa seguir os números informados neste artigo previamente, podendo variar entre 7,5% e 14%.
Embora o momento seja de revisão do orçamento doméstico e diminuição de gastos, existe uma questão previdenciária que merece cuidado. Esses trabalhadores não terão o INSS recolhido pelas empresas ou o terão apenas parcialmente. Será que todos estão cientes disso?
Os colaboradores contratados por prazo determinado e indeterminado possuem os mesmos direitos trabalhistas. São eles: Jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias, com pagamento de horas extras com o acréscimo mínimo de 50%. Vale lembrar que são permitidas por lei apenas duas horas extras por dia de trabalho; Descanso semanal remunerado.
Contrato de trabalho por tempo determinado Como o próprio nome sugere, o contrato por tempo determinado tem sua vigência estabelecida no momento da contratação. Isto significa que, ao ser contratado, o colaborador já sabe quando terminará o seu vínculo com a empresa.
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