Com a reforma as partes em comum podem fazer um acordo, em que o aviso prévio fica pela metade e o empregado cumpre 15 dias. A multa rescisória também cai pela metade – em vez de 40%, agora é 20%. O empregado que fizer o acordo sacará 80% do Fundo de Garantia, e os outros 20% ficarão retidos.
FGTS. Na demissão sem justa causa a multa sobre o saldo do FGTS é de 40%, porém, na demissão por acordo trabalhista ela foi reduzida pela metade. Isto quer dizer que nesse caso, o empregador precisa depositar 20% sobre o saldo do FGTS. Além disso, o profissional adquire o direito de movimentar 80% desse valor.
Na modalidade de rescisão por mútuo acordo, as verbas rescisórias deverão ser pagas com o aviso prévio pela metade se indenizado (respeitando o direito a 3 dias por ano de contrato), multa de indenizatória de FGTS em 20%, e demais verbas integralmente.
Acordo trabalhista dá direito ao seguro desemprego? Não. Na demissão por acordo trabalhista o colaborador perde o direito de receber o seguro desemprego, conforme previsto no inciso 2 do artigo 484-A.
No entanto esse tipo de acordo era, e ainda é, ilegal. Para evitar ou acabar com os acordos ilegais, a Reforma Trabalhista trouxe a Demissão por acordo ou demissão consensual. A demissão por acordo nada mais é que uma rescisão do contrato de trabalho onde o empregado e o empregador chegam ao um consenso sobre a demissão.
Como realizar na prática a rescisão por acordo É importante antes de realizar uma rescisão por acordo conversar com um advogado trabalhista (se tiver), ficar atento a alguns pontos que descrevo abaixo e conversar com o contador da empresa, que tem papel importante no processamento da rescisão.
O requerimento deverá ser realizado através de carta redigida de próprio punho, se o pedido for do empregado, ou digitada, se o pedido for da empresa, especificando o tipo de aviso prévio (trabalhado ou indenizado) e o motivo do pedido do acordo, devendo constar, ainda, a ciência sobre as regras do artigo 484-A da CLT (Demissão por Acordo).
A empresa também poderá fazer a proposta de demissão por acordo ao empregado, porém deverá haver muita cautela para que o empregado não se sinta pressionado ou coagido.
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