Identificação do falecido: o médico, de posse de documento pessoal do falecido, deverá preencher todos os campos de forma completa, não se permitindo rasuras. Endereço do falecido. Informações sobre o local do óbito. Deve ser preenchido apenas nos casos de óbito fetal ou em óbitos de menores de um ano.
A equipe médica deve constatar a morte; A comunicação da morte pode ser realizada pelo enfermeiro e deve ser balizada de acordo com protocolo da instituição; Desligar aparelhos ou equipamentos que emitem sinais sonoros; Proteger a privacidade do paciente e familiares.
Para tirar a certidão de óbito será necessário apresentar no cartório a declaração de óbito, no modelo definido pelo Ministério da Saúde e com a assinatura de algum médico com registro no Conselho Federal de Medicina (CFM).
Segundo a Lei Federal 6.015, de 31 de dezembro de 1973, conhecida como Lei de Registros Públicos, a certidão de óbito deve indicar hora, data e local da morte, bem como informações da pessoa que morreu, como nome completo, estado civil, idade, data de nascimento, profissão, cidade onde nasceu, residência, se deixou ...
O preenchimento deve ser feito à máquina ou em letra de forma com caneta esferográfica, devendo ser evita- das, sempre que possível, emendas ou rasuras.
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Quando não é possível presumir a causa da morte: Em localidade onde não há SVO, em caso de mortes naturais em que não é possível ter certeza da causa básica do óbito ou correlacionar o óbito ao quadro clínico do paciente, deverá ser anotado, na variável causa (parte I), “causa da morte desconhecida”.
A declaração e o atestado obrigatoriamente devem ser preenchidos pelo médico, sendo inaceitável qualquer delegação, pois é ato de exclusiva competência do médico.
CHECAR O CRM
O RH da empresa pode consultar o site do Conselho Regional de Medicina e checar se o documento foi emitido por um número válido e se as informações são coerentes. O local e a data do atendimento são dois pontos importantes para avaliar a veracidade do atestado.
Deve-se levar em conta que o tempo decorrido entre a morte e o funeral não pode ser inferior a 24 horas nem superior a 48 horas, exceto em caso especial. Além disso, para efetuar a cremação, é necessário que o falecido o tenha especificado em certidão de testamento ou que um familiar de primeiro grau o indique.
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